Não existe trabalho escravo no Pará

Anote aí: 8 de abril de 2008. Nessa data, foi abolido o trabalho em condições análogas à escravidão no Pará.
Pelo menos, de acordo com a Assembleia Legislativa do Estado, por alguns de seus representantes. Não todos, quero frisar, porque as sandices bostejadas no plenário, ontem, ocorreram por ocasião da discussão sobre um projeto de lei, proposto pelo deputado José Megale, cujo objetivo é que empresários ou empresas agrícolas condenados em processo trabalhista ou criminal, pela prática de trabalho escravo, sejam alijados do acesso a programas estaduais de crédito, pesquisa, assistência técnica e extensão rural e florestal, bem como do recebimento de transferência ou concessão de uso de terras públicas do Estado.
Pouparei vocês dos desvarios proferidos, que se encontram relatados pela imprensa comum. Mas faço um esclarecimento: a expressão "trabalho escravo" não foi substituída por "trabalho análogo ao de escravo" numa espécie de ato falho, a revelar que o fenômeno não existe. A nomenclatura tem uma explicação singela e meramente formal. É que o nome do crime tipificado no art. 149 do Código Penal é "redução à condição análoga à de escravo". Note-se que "análogo" não é o trabalho em si, mas a condição em que se encontra o trabalhador.
Antigamente, esse crime era chamado de "plágio", por causa de uma lei romana que o mencionava, vocábulo que hoje está associado à violação de direitos autorais. Ao tempo da elaboração do vigente Código Penal, adotou-se a nomenclatura mencionada devido ao entendimento de que a escravidão propriamente dita deixou de existir, como tradicionalmente, ou seja, não existe mais, no mundo, um modelo econômico oficial, chancelado por governos, de exploração do trabalho mediante o tratamento de pessoas como coisas. A escravidão consiste no exercício de direitos de propriedade sobre seres humanos. Isto deixou de existir oficialmente e, onde subsiste, constitui prática clandestina e combatida (ao menos da boca para fora). Por isso, não se fala em "trabalho escravo", mas num trabalho que reúne todos os elementos para ser interpretado como escravo. Um eufemismo, portanto.
Vergonha extrema é o mínimo que se pode sentir diante da atuação de certos titulares de mandatos eletivos. Hoje é daqueles dias que, se me perguntassem onde nasci, talvez eu, corado até os ossos, respondesse "Timbuktu".