O desembargador federal do trabalho José Maria Quadros de Alencar, em seu blog, conta sobre dois prefeitos do Mato Grosso, que tiveram seus mandatos cassados por uma decisão que não adveio da Justiça Eleitoral, nem da cível nos autos, talvez, de uma ação civil pública, nem da penal, devido a alguma condenação criminal. Os prefeitos foram cassados por um juiz do trabalho e nem é a primeira vez que isso acontece. A situação, decerto inusitada, levou o nosso magistrado a dizer que "Como acontece sempre, matéria jurídica é controvertida. A contradição é a regra. E é também universal. Sempre tem um sentido contrário a ser defendido juridicamente."
Clique no link para compreender melhor essa demonstração da capacidade do Direito de se renovar, mudar e expandir.
PS — Não deixe de ler a caixa de comentários, onde o juiz Carlos Zahlouth postou um acórdão versando sobre o tema, o que ajuda na melhor compreensão do tema.
3 comentários:
O problema é que tem gente que pensa que a justiça do trabalho é uma justiça menor, que não poderia impor esse tipo de sanção. Bem feito. A divisão de trabalho jurisdicional não impede que a justiça (do trabalho, inclusive) possa - e deva - impor decisões exemplares. Repito: bem feito!
Vão aprendendo...
Na verdade, anônimo, consoante se pode inferir da postagem do Des. Alencar, a questão tem a ver com competência jurisdicional, uma discussão de nível constitucional, tanto que o texto menciona que as defesas sempre apelam para o argumento de incompetência do juízo. Até aqui, ninguém falou em desqualificar a Justiça do Trabalho.
Conheço essa mentalidade, claro. E, pelo visto, entre os meus sete leitores e meio, há pelo menos um que sobe nas tamancas quando se fala na JotaTê. Mesmo quando elogiamos.
Caríssimo Yúdice.
1 Muito obrigado pela repercussão.
2 Espero que seus leitores e alunos façam bom proveito do tema.
3 Vida longa para você e para o blog.
Abraços do
Alencar
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