Os dependentes de dezoito militares brasileiros mortos no terremoto do Haiti, em janeiro deste ano, receberão auxílio especial no valor de 500 mil reais, por militar. Esse valor será rateado entre todos os dependentes, classificação que alcança o cônjuge; o companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar; os filhos e o menor sob guarda ou tutela até os 21 de idade ou até 24, se estudantes em curso de nível superior; os filhos inválidos, desde que a invalidez seja anterior à maioridade. 
Não havendo cônjuge nem filhos inválidos, o pagamento será feito à mãe e ao pai do militar. E para receber não é preciso comprovar a efetiva dependência econômica ou outros critérios constantes da legislação militar.
Não havendo cônjuge nem filhos inválidos, o pagamento será feito à mãe e ao pai do militar. E para receber não é preciso comprovar a efetiva dependência econômica ou outros critérios constantes da legislação militar.
Além disso, será assegurada uma bolsa especial de educação, no valor de um salário mínimo, ao dependente estudante até 18 anos, se no ensino fundamental ou médio, e até os 24, se no superior. O benefício fica condicionado à comprovação de matrícula, frequência e rendimento escolar.
Naturalmente, os demais direitos já previstos na legislação militar ficam preservados.
Os direitos acima estão previstos na Lei n. 12.257, de 15.6.2010, em vigor desde o dia seguinte.
5 comentários:
Eu acho justo.
Podem falar o que quiserem de mim, tenho a triste mania de falar o que penso.
Mas vai ter muita família lamentando o parente que voltou vivo...
Também acho, Fernando. Eles morreram em serviço e, por sinal, numa missão humanitária. Não se trata de privilégio. É errado pensar que o benefício seria injusto devido ao nível de renda do brasileiro médio. O errado está em não distribuir renda para o restante dos brasileiros e não em garanti-la aos dependentes dos que morreram a serviço do país.
Ana, a depender do parente, eu até entendo...
Bom, então seria justo garantir aos policiais mortos em combate nas ruas diariamente igual Direito.Não esqueçamos a natureza da atividade exercidas pelos militares.
Mas é verdade, Luiz. O policial e, de resto, todo agente público que tomba em serviço deveria ser honrado com benefícios econômicos, em favor de sua família. Essa é uma constatação elementar, que só se torna problemática porque, neste país, não se valoriza a vida, as pessoas, o serviço público e o Direito. Dentre outras coisas.
Eis aí uma boa razão para que os familiares de policiais mortos em serviço fiquem ao desamparo. Mas se formos ver os benefícios aos parlamentares...
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