O presidente do Senado (dispensemos a identificação, que aqui é irrelevante), na última quarta-feira (21), anunciou os nomes da comissão de notáveis que trabalharão no anteprojeto de reforma do Código Penal. Se o CP fosse reformado tantas vezes quantas se nomearam comissões com essa finalidade, ele seria mais efêmero do que decoração em casa de socialite. Mas a verdade é que o assunto volta à baila vez por outra, mas nunca os trabalhos são concluídos.
O pior é pensar que existe um anteprojeto de 1999 dormitando, de modo que o trabalho não começará da estaca zero. Se houvesse um efetivo compromisso com a meta, ela já teria sido cumprida.
No mais, não me sinto muito à vontade para ver um novo Código Penal surgir sob a batuta de um Congresso Nacional tão moralmente alquebrado, com larga familiaridade com a matéria penal não por conhecimento científico, mas pela condição de indiciados ou réus. Seja como for, espero que a comissão trabalhe e que sejam oportunizadas audiências públicas, para que a nova legislação possa, quem sabe, ter a necessária adequação aos interesses do país.
2 comentários:
Yúdice, da lista dos notáveis, qual deles tu recomendas aos teus alunos? Serão mesmo notáveis?
Não vi Damásio, Capez, Andreucci, Mirabete, Greco Filho...
É por isso que às vezes eu digo que é melhor nem mexer, basta cumprir o que já está no Código, aplacando o grande mal que corrói nossa sociedade, a impunidade.
Ajustes sempre foram necessários. O que me assuta são as mudanças radicais, elaboradas sob forte apelo emocional da sociedade, como quem quer acabar com o crime por decreto legislativo.
No caso, Fred, cumprir o que está na lei não adianta mais. O Código Penal é realmente vetusto, baseado em concepções ultrapassadas, o que só pode ser resolvido através de uma grande revisão conceitual. Há muitos tipos penais que precisam ser abolidos, além da necessidade de conceber outras espécies de penas.
No mais, a profusão de alterações mais recentes é tão errática e por vezes irresponsável, que não pode ser corrigida de modo também pontual. Sou plenamente a favor de uma revisão geral, mesmo. Mas feita com critério e paciência, desde que sem solução de continuidade.
Postar um comentário