Pela ortotanásia

Acabei de votar na enquete da Câmara dos Deputados (as enquetes lá são muito boas, principalmente para mim, que adoro enquetes) sobre ortotanásia.

O resultado provisório revela uma ampla maioria de votos favoráveis, em que pese a amostragem ser diminuta e não possuir a confiabilidade exigida pelos estatísticos, sendo apenas uma consulta informal.

Contrariando os meus valores religiosos, votei "sim". Já faz tempo que revi alguns conceitos meus, dentre eles o de vida e o da necessidade de suportar o sofrimento — cânone de Catolicismo, que o Espiritismo (religião que professo) também sustenta, embora com fundamentação e objetivos diversos.

Sem entrar em pormenores religiosos, minha convicção jurídica parte do pressuposto de que o Estado brasileiro é laico e, por isso, todos temos o direito natural e inalienável de condenar a própria alma à danação eterna (se esta existisse). Por isso, a legislação não pode impor a ninguém valores que, longe de constituírem verdades absolutas (justamente a premissa de que partem os fieis), representam escolhas. Acima de tudo, se a conduta não acarreta danos a terceiros, por que deveria ser proibida por lei?

O projeto de lei n. 6715/2009, do senador Gérson Camata (PMDB/ES), tem o seguinte teor:

“Art. 136-A. Não constitui crime, no âmbito dos cuidados paliativos aplicados a paciente terminal, deixar de fazer uso de meios desproporcionais e extraordinários, em situação de morte iminente e inevitável, desde que haja consentimento do paciente ou, em sua impossibilidade, do cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão.
§ 1º A situação de morte iminente e inevitável deve ser previamente atestada por 2 (dois) médicos.
§ 2º A exclusão de ilicitude prevista neste artigo não se aplica em caso de omissão de uso dos meios terapêuticos ordinários e proporcionais devidos a paciente terminal.”

Caso aprovada, a lei entraria em vigor 180 dias após a sua publicação.

Chamo a atenção, apenas, para o fato de que, muitas vezes, as pessoas votam "sim" no anonimato, mas votam "não" quando às claras, decerto pelo medo de represálias sociais, morais, familiares e principalmente religiosas. Vi isso várias vezes em sala de aula. As pessoas temem contrariar aquilo que parece entranhado no imaginário coletivo, como a indisponibilidade da vida.

Estará o Brasil pronto para uma mudança dessas? Penso que sim.