Passada a euforia da campanha, os deputados dos dois grupos políticos que disputaram as urnas no Estado do Pará começam a se mexer na Assembléia Legislativa. O orçamento estadual de 2007 é o mais novo instrumento de disputa entre os aliados da governadora eleita Ana Júlia Carepa (PT) e a bancada do PSDB (...). O projeto de lei orçamentária para 2007 prevê uma receita de R$ 7,4 bilhões e tem que ser aprovado até o dia 15 de dezembro.
Os parlamentares têm até o dia 16 de novembro para apresentar emendas ao projeto de lei orçamentária para o próximo ano. Antes da campanha, a atual oposição se preparava para emendar a peça orçamentária nos aspectos que achasse conveniente. Agora, a conveniência mudou de lado. Deputados do PSDB e PFL pretendem abarrotar a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) de emendas. Petistas e aliados, ao contrário, agora mostram-se comedidos e querem manter um número 'suficiente' de emendas.
Durante os governos tucanos de Almir Gabriel e Simão Jatene, não foi permitido emendar a peça orçamentária. Os orçamentos foram todos aprovados da mesma forma que foram elaborados. Em 2005, foram apresentadas pelos deputados 1.093 emendas ao orçamento de 2006. Delas, 333 foram retiradas após acordo com a bancada governista e as 760 restante foram rejeitadas.
Após a sessão de ontem, os tucanos foram às pressas se reunir com o governador Simão Jatene, enquanto os petistas se encontraram com Ana Júlia Carepa em seu apartamento. Na pauta dos dois encontros, o orçamento estadual de 2007. 'Que bom que eles compreenderam que um dos papéis do parlamentar é apresentar emendas ao orçamento. Mas é preciso bom senso', explicou a líder da bancada do PT, Regina Barata.
Agora, porém, como anuncia o porta-voz do grupo, o orçamento que seria perfeito e "imexível" na vitória do Canceroso, poderá ser "aperfeiçoado" em todas as frentes, já que o Executivo terá outra titular. Convenhamos, fazer emendas não é imoral. Imoral é agir como essa gente age.
Mas isso é rescaldo de uma era longa de poder. Eis aí uma prova de que o grande mérito da democracia é a sucessão de pessoas e grupos no poder. Muda-se para melhor ou para pior, claro, mas é indispensável mudar, antes que o poder se petrifique e os envolvidos percam o sentido da realidade.
Enfim, na Assembleia Legislativa, a ordem agora é atrapalhar já. Ao máximo.Um dos maus procedimentos dos parlamentares é tentar usar o orçamento da União, dos Estados e dos Municípios em benefício próprio, para que apareçam como responsáveis diretos por obras e serviços que atinjam a população. Mas durante 12 anos, no Pará, os deputados abdicaram dessa manobra para que as decisões unilaterais da cúpula tucana — sempre perfeitas, claro — permanecessem intocadas. Isso, além de reforçar a arrogância dos governantes, ainda sugere que os deputados tiveram outras compensações. Tenho medo de saber quais.
11 comentários:
Esse é o jogo sujo da política começando a se revelar, não importa o bem maior, somente os interesses individuais e de grupos. Até o final do ano muito ainda veremos.
É. Realmente. Se em quatro anos o novo governo nada fizer, a culpa será da Assembléia Legislativa.
Sim, Ivan, veremos coisas do arco da velha.
Fred, meu amigo, tu és muito inteligente e bem informado. Sabes que reducionismos não levam a nada. Um governo estadual não é bom nem mau por causa da Assembléia Legislativa, mas o jogo de forças entre os poderes permite que um prejudique ou ajude intensamente os outros, inclusive dolosamente. Se não perceberes isso, terei que recomendar que assistas de novo, como ouvinte, às aulas de Ciência Política ou Direito Constitucional.
Yúdice,
Aguarde, para muito breve, a drástica redução do percentual da autorização que o Poder Legislativo concede previamente ao Executivo, para abertura de créditos adicionais suplementares, com base no excesso de arrecadação, na transposição de dotações e no saldo financeiro líquido.
Na PMB, tão logo o então petista Edmilson assumiu, esse percentual caiu de 40% para 10%, e assim permaneceu por 8 anos (sob constante pressão para se reduzir a 5%). Depois, subiu de novo.
É de se esperar para ver o que Suas Excelências, os senhores deputados, aprontarão na Alepa.
Nada disso impede que se faça um bom governo, evidentemente. É só aquela velha prática de criar dificuldades pra vender facilidades...
Elias Tavares
Elias Tavares, lembro-me do senhor dos tempos em que trabalhei na Câmara Municipal e, depois, como procurador do Município. Sei do que está falando e sei o quão verdade é. Endosso seu ponto de vista e acalento as mesmas expectativas.
Agradeço honrado a sua visita. Que seja a primeira de muitas, em especial pelo embasamento que me pode oferecer através de seus comentários.
Deixemos a inocência de lado e sejamos coerentes, não existe principios nobres na politica, o que se ve é a pura demonstração de conveniência, quando os daputada do PSDB tinham a convicção de que Almir seria eleito, o jogo tinha uma regra. por outro lado os daputada do contrário (não são oposição), também vislumbravam outra situação, e teriam seus interesses economicos feridos, queriam outras regras. Tudo mudou e o povo é que se ferrou. (independente de quem fosse o vitorioso).
Xico Rocha
Não, não, mestre Yúdice!Reducionismo não! Fiz minhas as prováveis palavras finais justificadoras dos que ascenderam ao poder, ao serem instados pelo descumprimento do programa de governo(?). Trata-se do discurso. Governantes há que não admitem a própria incompetência e despreparo, em hipótese alguma. Só isso. A ironia refere-se tão somente ao discurso; não às ingerências do um dos poderes sobre o outro.
De qualquer forma, anotei as recomendações para assistir de novo às aulas de Ciência Política e Direito Constitucional. Importante observação.
Grato.
No que depender da minha orientação a bancada do PFL na Assembléia Legislativa, a nossa Governadora eleita contará com o nosso partido nas votações de matérias que serão enviadas pelo seu governo, de interesse do do nosso Pará.
Continuaremos coerentes com o que dissemos na campanha. Portanto faremos oposição ao Governo do PT.
Mas como paraense, desejo que Deus ilumine todos os dias da nossa Governadora para que ela cumpra com todos os seus compromissos de campanha e faça um bom governo, principalmente para os que mais precisam.
Atencioasamente,
Vic Pires Franco
Presidente do PFL no Pará.
Ok, Fred, reconheço que discursos toscos como "a culpa não é minha" são feitos com freqüência. Não é essa a arte da política: prometer como será o dia de amanhã e, depois de amanhã, explicar por quê não aconteceu?
Dep. Vic Pires Franco, minha primeira sensação ao ler seu comentário foi de valorização, pois raramente um político eleito volta os olhos ao cidadão comum. Acho que posso afirmar isso, pois é um sentimento geral. Fico feliz de ter merecido sua atenção e, ainda mais, em seu declarado empenho em auxiliar o governo, qualquer que seja. Desejo que esse mesmo espírito presida seus colegas parlamentares, estaduais e federais.
No mais, faça oposição. Governo que não tem oposição acaba tragado por si mesmo - e era essa uma de minhas maiores críticas ao "Novo Pará". Faça oposição e, provavelmente, todos sairemos ganhando.
Saudações respeitosas e volte quando quiser. Transito em ideologias opostas às suas. Por isso mesmo, seus comentários podem me ajudar a ter uma visão menos ingênua do mundo.
Oi Yúdice, como não li o último comentário que deixei aqui nesse espaço imagino que vc tenha ficado cheteado pelo meu PS. Me desculpe se ficou mas escrevi com o coração e não como uma crítica pura e simples. Escrevi porque vc me parece ser uma pessoa do bem, que não escreve com o fígado. Foi só isso. Continuo seu leitor.
Um abraço,
Vic
Deputado Vic, permita-me esclarecer que não fiquei chateado com nada que o senhor tenha dito. Provavelmente, cometi uma falha, pois recebi uns comentários mal educados relativos ao post "De cabeças de juízes e bundas de bebês" e fui obrigado a moderá-los. Talvez, por equívoco, na hora de selecionar os tópicos a deletar, eu tenha mandado o seu junto. É a única explicação que encontro pois, voluntariamente, não deixei de publicar a sua opinião.
Desculpo-me pelo incidente e prometo ser mais cauteloso sempre que precisar deletar alguma coisa. Alguém que se declara meu leitor merece ser bem tratado, certo?
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