quarta-feira, 28 de abril de 2010

Lei de anistia sob julgamento

Voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal, para julgamento hoje (ou a partir de hoje, o que é mais provável), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A ADPF tem por objeto a Lei n. 6.683, de 1979, mais conhecida como "lei da anistia".
Trata-se, sem dúvida, de um dos assuntos mais importantes para o Brasil, que precisa se ressignificar, tanto revendo sua história, quanto definindo conceitos e objetivos para seguir adiante. O período trágico da ditadura militar é uma ferida aberta, tão sanguinolenta e supurada, que os envolvidos, diretos e indiretos, sequer conseguem conversar a respeito. O jeito, então, foi bater na porta do Judiciário, procedimento que já virou rotina no país e colocou na ordem do dia o sempre lembrado tema da judicialização da política.
Segundo a OAB, a Lei 6.683 referiu-se de modo muito genérico aos crimes políticos sobre os quais incide, o que trouxe a polêmica sobre se a anistia alcança, também, os crimes perpetrados por agentes públicos contra os opositores do governo ilegítimo daqueles anos. A intenção é assegurar que os torturadores não sejam beneficiados. Contra essa pretensão está o parecer da Procuradoria Geral da República.
O relator da ação é o ministro Eros Grau. Vamos torcer. Primeiro para que não haja um novo adiamento. E segundo para que os torturadores não ganhem do Supremo, de uma vez por todas, a impunidade que incontáveis canalhas já lhes proporcionaram ao longo de duas décadas de redemocratização.
A ADPF 153 é o único item da pauta de hoje do Plenário do STF, com a sessão designada para as 14 horas.

4 comentários:

Tanto disse...

Leste no Domisteco os relatos de tortura perpetrada contra mulheres durante a Ditadura. Como permitir que aqueles criminosos fiquem impunes. Tomara que se reveja isso e se corrija essa falha gravíssima, torturadores que andam pelas ruas como se nada tivessem feito, como se pessoas não tivessem destruido.

Anônimo disse...

Que não esqueçam os covardes terroristas.

Yúdice Andrade disse...

Já sabemos o quanto estamos de acordo, Fernando.

"Covardes terroristas", é? Sei.

Anônimo disse...

Sabe? Yúdice? Será? Esses grupelhos como o sanguinolento VAR-Palmares, da qual Dilma Roussef era "dirigente", que nada mais queriam do que substituir um regime de exceção por outro, muito mais sanguinário e com viés stalinista-maoista. Se é para punir, que todos sejam punidos.
Demagogia na vida dos outros é refresco.

Abs,