quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Agressão a professores pode se tornar crime

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 6269/2009, apresentado no último dia 21 de outubro pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF). Aqui, para ler na íntegra.
A intenção do parlamentar é instituir uma política nacional de prevenção à violência contra educadores, que se baseia numa "reflexão" sobre a violência física e moral perpetrada contra educadores. Mas a proposta está longe de ser um simples esforço de conscientização dos estudantes. Ela prevê o afastamento, temporário ou definitivo, de alunos ou funcionários agressores, assim como a transferência compulsória de alunos. Prevê também licença remunerada ao professor ofendido, pelo tempo em que perdurar a ameaça que sofre.
Todavia, ainda mais impactantes são os aspectos criminais do projeto. O que ele chama de "desacato mediante agressão física ao educador no exercício da função ou em razão dela" seria punida com um a quatro anos de detenção. As agressões morais (ameaças) seriam punidas com três a nove meses de detenção, ou multa.
O projeto alcança tanto a rede pública de ensino quanto a privada, do ensino básico ao superior. É extremamente amplo e deve ser objeto de debates cuidadosos, para evitar açodamentos e descompasso com a realidade. Sobretudo, deve-se evitar que uma norma pensada para beneficiar os professores acabe se voltando contra eles, principalmente na rede privada.
Honestamente, por mais que eu considere imprescindível combater de forma veemente a crescente violência contra educadores, não sei se a proposta do deputado, como se encontra, é boa. Ela precisa ser amadurecida. Conto com as manifestações dos leitores para analisá-la. Quem sabe não mandamos umas sugestões para o Congresso Nacional?

8 comentários:

Cléoson Barreto disse...

Olá!
Eu penso que este post tem tudo a ver com o post anterior, "Exemplo dos pais". Digo isso porque acho que a educação propriamente dita é feita em casa. A escola formal, além de moldar e reforçar a educação que vem de casa, deve dar o conhecimento prático (português, matemática etc). Ou seja: o filho deve ser educado em casa, deve praticar e aprimorar essa boa educação na escola, e aprender as coisas práticas.
Porém, o problema já começa aí: que educação as crianças estão recebendo em casa? Que exemplo os pais estão dando às crianças? Se são maus exemplos, esses vão ser praticados e aprimorados na escola; se o pai diz para o filho que mentir é feio, mas quando o filho atende o telefone o pai manda "dizer que não está", que exemplo está dando? E isso vai ser repetido, não só na escola, mas onde a criança estiver.
E aí que as coisas descambam para o que vemos hoje: total falta de respeito não apenas com os professores, mas com qualquer um, seja na escola ou fora dela, chegando aos extremos absurdos que vemos hoje sendo notícia na TV: aluno que agride professor, ameaça, mata, e por aí vai.
Com isso quero dizer que tenho dúvidas se a lei vai resolver alguma coisa: primeiro, como serão "detidas" pessoas com menos de 18 anos de idade? Segundo, se as punições previstas na lei para os outros crimes não funcionam, ou seja, não corrigem o comportamento das pessoas, porque essa iria corrigir?
Acho que alguma atitude séria tem que ser tomada, mas tem que ir bem além de uma lei: infelizmente não tenho a solução, mas penso que que o mal tem que ser tratado na sua origem, ou seja, em casa, pois é lá que tudo começa. Acho que, de alguma forma, os pais deveriam ser responsabilizados pelo (mau) comportamento de seus filhos. Não adianta punir somente o aluno, mas tem que envolver os responsáveis por este aluno, pois de nada vai adiantar a punição se em casa o comportamento vai ser o mesmo.
Talvez o que eu gostaria que acontecesse seja uma utopia, mas vejo que somente uma lei não vai resolver o problema.
Um abraço.

homem-bi disse...

A principio concordo, mas irei me aprofundar no assunto.

Juarez Silva (Manaus) disse...

Olá Yúdice, excelente tema.

Bem, como Especialista em Educação a Distância pela Católica de Brasília (e obviamente "suspeito" mas "abalizado" :-)) além de Analista Judiciário (muito interessado em um diploma também em Direito :-)) aqui no vizinho Amazonas, vou dar meu pitaco.

Em todo o mundo (principalmente no "primeiro") a EAD já superou esse "estigma" reinante na cabeça de muitos brazucas... .

Não há motivos para associar inequívoca e automaticamente ensino presencial à qualidade, nem EAD à falta dela; em ambas modalidades há cursos bons e ruins, alunos idem.

Praticamente todos os cursos de graduação podem ser feitos total ou pelo menos em parte a distância, sem perda de qualidade, muito pelo contrário, as características dos desenhos instrucionais e do próprio perfil padrão do estudante EAD, favorecem o melhor aproveitamento; exemplo é que no ENADE 2006 comparados 13 cursos possíveis em ambas as modalidades, os estudantes a distância se saíram melhor em 7 deles... .

O problema do Direito e outros "cursos filé" (que dão alta mobilidade social) é o elitismo e corporativismo reinantes entre egressos e candidatos..., a OAB é um desses entraves, já que para o funcionamento de cursos cuja profissão tem Ordem ou Conselho é necessária a anuência destes.

O BLIC é um curso estrangeiro de Direito brasileiro, não estando sujeito à "benção" do MEC, mas a "tradição" brasileira é de não revalidar ou dificultar ao máximo quem tenha um diploma estrangeiro via EAD.

Mas nem tudo está perdido, o MEC já autorizou (e a OAB "deu a benção") ao primeiro curso brasileiro de Direito a distância, é uma turma fechada exclusiva para o pessoal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Ministério da Defesa, executado pela Universidade do Sul de Santa Catarina, já iniciado ano passado.

Portanto, "a porteira já abriu", em mais algum tempo isso será um realidade bem mais ampla.

Saudações amazônidas !

Yúdice Andrade disse...

Cléoson, por incrível que pareça, a solução para esse tipo de distorção me parece simples. A educação dos nossos pais continua uma série de erros, mas tinha uma noção bem melhor de respeito e disciplina. Se adotássemos referenciais semelhantes, adaptados aos nossos tempos (hoje a tônica na educação é a ideia do diálogo e o mito dos pais super-herois vem sendo destroçado), já ajudaria bastante.
O problema é que boa parte dos pais de hoje acredita numa tal de liberdade que nada é senão falta de parâmetros morais, falta de respeito ao próximo. Para piorar, cultiva-se uma arrogância terrível, coisa de sociedade competitiva, em que precisamos mostrar diariamente que somos melhores que os outros. Quem embarca nessa neura causa grandes prejuízos aos demais.

Homem-bi, também farei isso.

Caro Juarez, é um prazer ganhar um leitor aí do Estado vizinho, também blogueiro. Espero que troquemos muitas figurinhas.

Frederico Guerreiro disse...

E aí chega alguém que não entende muito de leis: "Ué? E antes não era? Quando começa a valer, por que se ainda não estiver em vigor, vou bem ali dar umas socadas no meu professor."
Mas, falando sério, está na hora de botar um freio nessa prática.
Abraço

Yúdice Andrade disse...

Não duvido nada que alguém pensasse dessa maneira, Fred. Até porque a forma como a coisa é conduzida nas mídias leva mesmo a esse tipo de conclusão.

Anônimo disse...

Como assim, "pode se tornar crime"?

Ainda não o é?

Alexandre

Yúdice Andrade disse...

Admito, Alexandre, que o título da postagem não foi dos mais felizes. Agressões contra professores podem ser punidas criminalmente, mas como lesão corporal, p. ex., ou outras figuras. A proposta a que me referi na postagem é sobre criar um crime específico para esse tipo de agressão.