No site da Câmara dos Deputados, pode-se encontrar uma interessante enquete sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, que tanto pano para manga tem dado nos últimos dias.
Não era para menos. Há coisas em que ninguém pode pensar em mexer neste país. Coisas sombrias e terríveis, ligadas aos mais espúrios interesses. E o programa mexe exatamente com algumas dessas coisas, pelo que reações veementes já começaram — entre os militares, a tchurma do agronegócio e a todo poderosa imprensa. Gente que não pode ser contrariada, jamais, ainda que minimamente.
Este print screen da tela mostra como estava a enquete após o meu voto, que foi o 240º.
.
Como a pergunta é sobre prioridades, penso que uma concordância integral soaria muito genérica (e ainda não posso afirmar que seja o caso de concordar com tudo). Por isso, quis escolher uma das opções. Meu primeiro impulso foi marcar "abrir os arquivos do regime militar" (pelo menos a parte que os sacanas ainda não destruíram), mas optei por algo que tem mais a ver com minhas preocupações cotidianas e com o meu trabalho: "priorizar a aplicação de penas alternativas no sistema penitenciário". Dentre as alternativas, julguei que esta teria um impacto maior e mais concreto sobre a vida de um maior número de brasileiros, com efeitos imediatos.
Fico feliz, contudo, de ver que a verdade sobre a ditadura é a segunda opção mais procurada, com 35% dos votos, perdendo apenas para o fortalecimento dos "mecanismos de plebiscitos e referendos" (40%), o que demonstra uma salutar preocupação com a democracia participativa.
Pena que a pesquisa, que não possui valor científico, ainda esteja com raros votos. Por isso mesmo, apresento-a aqui e espero que seja divulgada por outras pessoas. Afinal, quem é que costuma navegar pelo site da Câmara? E seria valioso que muita gente votasse.
O parlamento perguntou e quem pergunta quer saber. Vale lembrar que é esse povo que vai votar os projetos de lei originados do decreto presidencial. Por isso, trate de dizer a eles o que você quer.
3 comentários:
"Promover ações compensatórias para minorias como mulheres, idosos, deficientes e homossexuais."
PQP, eu não acredito que em pleno século XXI ainda trate-se "mulheres", "idosos", "deficientes" e "homossexuais" como minoria...
O que eu quero????
Simples: Que acabe-se a corrupção. Acabando com esse mal intrínsico da política, as coisas andarão.
Além das inúmeras inconstitucionalidades de conteúdo que estão presentes neste programa de DH, subsiste ainda a inconstitucionalidade formal de um "decreto" regular matéria restrita a lei federal ou mesmo à CF. Espero que nosso Supremo não venha a chancelar tamanha aberração jurídica pelo simples fato de a maioria dos ministros terem sido indicados no atual Governo.
Mas é o que acontece, Ana. O pior é pensar que muita gente que defende os interesses dessas pessoas se socorrem de argumentos que chegam a ser mais preconceituosos do que o preconceito que combatem.
Caro Advogado, a sua formação jurídica lhe permite não embarcar nesse equívoco. O decreto presidencial prevê obrigações para o poder executivo mas, quanto ao estabelecimento de normas de observância erga omnes, estão todos cientes de que somente através de lei em sentido estrito. Por isso mesmo, já se contabilizou em 27 o número de leis que seriam necessárias para implementar o programa. Veja a seguite notícia da Câmara Federal a respeito: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/144619-PROGRAMA-DE-DIREITOS-HUMANOS-PODERA-GERAR-27-PROJETOS-DE-LEI.html
Em suma, inconstitucionalidades pode haver no texto, mas não essa.
Postar um comentário