I Seminário Paraense sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

No ano passado, o Centro Universitário do Pará — CESUPA, instituição na qual leciono, criou o Núcleo de Prática Jurídica de Proteção Internacional dos Direitos Humanos, coordenado pelo Prof. Dr. Paulo Klautau Filho, que tem por objetivo capacitar acadêmicos do nosso curso de Direito para advogar perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Esse tipo de formação é incomum nas faculdades brasileiras, ao mesmo tempo em que é da maior importância, tanto porque somos a pátria de incontáveis brutalidades cotidianas, boa parte delas perpetrada pelo próprio Estado, seja porque o tema direitos humanos é objeto da repulsa generalizada da sociedade, por absoluta ignorância, em grande medida estimulada dolosamente por setores irresponsáveis da imprensa.

Não sabe o cidadão comum, p. ex., que a falta de leitos em hospitais, que leva pacientes a agonizar em macas sem lençol ou até mesmo largados no chão, é um problema de direitos humanos. Enquanto o sujeito grita que direitos humanos são coisa de vagabundo, perde a oportunidade de se instruir, no interesse da proteção dos seus próprios direitos elementares. E quando o Estado não atende esses direitos, pode ser valioso recorrer a uma instância internacional, que force o Brasil a olhar para suas mazelas. Daí a importância de os juristas conhecerem esse sistema.

Como resultado das pesquisas realizadas pelo NPJPIDH, será realizado amanhã, 17.2.2001, o I Seminário Paraense sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no auditório do Fórum Cível de Belém. O credenciamento começa às 14 horas e lamento informar que as inscrições estão esgotadas, mesmo considerando um acréscimo de vagas que foram abertas de última hora.

Você pode conhecer a íntegra da programação aqui mas, em síntese, teremos, às 15 horas, uma palestra sobre O sistema de proteção da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a Profa. Nadine Borges, da Universidade Federal Fluminense e representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Após, os nossos acadêmicos apresentarão três casos julgados pela Corte (Gomes Lund y otros [Guerrilha do Araguaia] vs. Brasil, Escher y otros vs. Brasil e Ximenes Lopes vs. Brasil).

Às apresentações dos pesquisadores se seguirão debates conduzidos pelos professores do CESUPA, Paulo Klautau Filho e Sandro Simões (o primeiro), Bianca Ormanes e este que vos escreve (o segundo). O terceiro caso será debatido pelas professoras convidadas Nadine Borges e Cristina Terezo (UFPA).

À frente da organização, a Profa. Luciana Fonseca, amada por onze em cada dez pessoas que a conhecem. Espero que seja só o primeiro de muitos.