Como anunciei em postagem da quarta-feira, foi realizado ontem, no auditório do Fórum Cível de Belém, o I Seminário sobre a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, evento do Núcleo de Prática Jurídica de Proteção Internacional dos Direitos Humanos do CESUPA.
Em que pese a presença de professores convidados, a nossa função ali era debater e não palestrar, exceto a Profa. Nadine Borges, que explicou como funciona o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos, partindo de um reconhecimento duro e verdadeiro: ninguém conhece essa temática. Mas o objeto do seminário esteve, de fato, a cargo da equipe de acadêmicos-pesquisadores, que inclui alunos do 3º semestre, circunstância que muito nos encanta, pois demonstra empenho e compromisso acadêmico desde cedo, criando condições para uma carreira diferenciada, ainda dentro, mas sobretudo posteriormente à graduação.
Foram expostos três casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, cada um dividido em três partes: contextualização dos fatos, direitos violados e decisão da corte. Após a explanação, os debatedores comentavam aspectos que lhes haviam chamado especial atenção. Por exemplo: acerca do caso Gomes Lund e outros vs. Brasil, relacionado à Guerrilha do Araguaia, o Prof. Sandro Simões falou sobre o direito à memória e à verdade. Já no que tange ao caso Escher e outros vs. Brasil, falei sobre como um episódio de interceptação telefônica ilegal tornou-se um sintoma da criminalização dos movimentos sociais e, o que é pior, promovido por instituições públicas.
Por ter que ministrar aulas nas quais haveria atividades de avaliação, não pude permanecer para assistir à última exposição, o que lamento muito. Mas pelo menos posso assistir à gravação, depois.
Destaco, ainda, a receptividade do público, que em sua maioria estudantes, compareceu ao evento e ficou para assistir a cada uma de suas etapas. Não apenas os organizadores e pesquisadores estão de parabéns, mas também cada uma das pessoas na plateia.
Espero, por fim, que o encontro tenha não apenas instruído, mas também despertado paixões.
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