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sábado, 5 de fevereiro de 2011
Cores domésticas
Fiquei encantado com as cores das folhas, formando uma espécie de degradê, mas explodindo na diversidade das flores. Adoro plantas que dão flores de cores diferentes. A planta da foto se chama Maricotinha, segundo a pequena Júlia.
Yúdice, tão lindo quanto a "Maricotinha" da Júlia é essa notícia: 'Ficha Limpa' vira lei em Juiz de Fora
A "Ficha Limpa juiz-forana" já é lei: nenhum cargo no primeiro escalão da Prefeitura, seja na administração direta ou indireta, pode ser ocupado por quem tiver sido condenado pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça comum, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. A norma, aprovada pela Câmara Municipal na primeira quinzena de janeiro, foi assinada na última quinta-feira pelo prefeito Custódio Mattos (PSDB) e publicada ontem nos Atos do Governo. Pela nova legislação, os mesmos pré-requisitos apresentados ao Congresso por meio de um projeto de iniciativa popular e votado por deputados e senadores a fim de impedir a candidatura de políticos "ficha-suja" agora valem na cidade para a montagem da equipe de Governo.
O texto - último projeto apresentado pelo ex-vereador e deputado estadual Bruno Siqueira (PMDB) antes de deixar o mandato - estabelece que a nomeação para as secretarias e para as diretorias, presidências e superintendências de órgãos como Emcasa, Empav, Cesama, Demlurb e Funalfa fica impedida em casos de abuso de poder econômico ou político, desde a decisão judicial até oito anos depois da condenação. O mesmo vale para os cargos de procurador-geral do município e de presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL). A regra também proíbe as nomeações em caso de condenação por outros delitos, entre os quais: crimes contra a administração pública, o patrimônio público, o patrimônio privado, o meio ambiente e a saúde pública; crimes eleitorais, de abuso de autoridade e de lavagem e ocultação de bens; tráfico, escravidão, formação de quadrilha, abuso ou exploração sexual.
Antes da posse, o político ou técnico nomeado ou designado para uma das funções do primeiro escalão terá que declarar, por escrito, que não se enquadra nas situações vedadas pela lei. A fiscalização caberá ao próprio Executivo, que, para isso, poderá solicitar informações e documentos necessários. Os casos de descumprimento da lei devem ser encaminhados ao Ministério Público, que ordenará as providências cabíveis. No fim do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou lei semelhante, restringindo as nomeações para cargos no Governo mineiro. A legislação estadual, porém, também afeta o segundo escalão.
Muito bom para vocês, Ana. Mas quero ler o texto integral da lei, porque me ficaram alguns questionamentos. Mas a medida é salutar porque atinge a empregabilidade dos picaretas, o que se diferencia dos direitos políticos passivos. Além disso, impede-lhes o acesso a funções públicas por tempo superior ao que seria possível apenas com base no Direito Penal. Sem dúvida que é uma iniciativa a ser copiada.
Grato pela informação, Lilica. Como leigo, achei que era uma característica da planta. Mas saiba que onde o vaso está, agora, o que não falta é água. Tem chovido muito e ele está ao ar livre.
4 comentários:
Yúdice, tão lindo quanto a "Maricotinha" da Júlia é essa notícia:
'Ficha Limpa' vira lei em Juiz de Fora
A "Ficha Limpa juiz-forana" já é lei: nenhum cargo no primeiro escalão da Prefeitura, seja na administração direta ou indireta, pode ser ocupado por quem tiver sido condenado pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça comum, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. A norma, aprovada pela Câmara Municipal na primeira quinzena de janeiro, foi assinada na última quinta-feira pelo prefeito Custódio Mattos (PSDB) e publicada ontem nos Atos do Governo. Pela nova legislação, os mesmos pré-requisitos apresentados ao Congresso por meio de um projeto de iniciativa popular e votado por deputados e senadores a fim de impedir a candidatura de políticos "ficha-suja" agora valem na cidade para a montagem da equipe de Governo.
O texto - último projeto apresentado pelo ex-vereador e deputado estadual Bruno Siqueira (PMDB) antes de deixar o mandato - estabelece que a nomeação para as secretarias e para as diretorias, presidências e superintendências de órgãos como Emcasa, Empav, Cesama, Demlurb e Funalfa fica impedida em casos de abuso de poder econômico ou político, desde a decisão judicial até oito anos depois da condenação. O mesmo vale para os cargos de procurador-geral do município e de presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL). A regra também proíbe as nomeações em caso de condenação por outros delitos, entre os quais: crimes contra a administração pública, o patrimônio público, o patrimônio privado, o meio ambiente e a saúde pública; crimes eleitorais, de abuso de autoridade e de lavagem e ocultação de bens; tráfico, escravidão, formação de quadrilha, abuso ou exploração sexual.
Antes da posse, o político ou técnico nomeado ou designado para uma das funções do primeiro escalão terá que declarar, por escrito, que não se enquadra nas situações vedadas pela lei. A fiscalização caberá ao próprio Executivo, que, para isso, poderá solicitar informações e documentos necessários. Os casos de descumprimento da lei devem ser encaminhados ao Ministério Público, que ordenará as providências cabíveis. No fim do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou lei semelhante, restringindo as nomeações para cargos no Governo mineiro. A legislação estadual, porém, também afeta o segundo escalão.
O degradê das folhas sinaliza que elas estão recebendo pouca água. Mas, ainda assim, são bonitinhas. Que tal tu e Julia colocarem uma aguinha nelas?
Muito bom para vocês, Ana. Mas quero ler o texto integral da lei, porque me ficaram alguns questionamentos. Mas a medida é salutar porque atinge a empregabilidade dos picaretas, o que se diferencia dos direitos políticos passivos. Além disso, impede-lhes o acesso a funções públicas por tempo superior ao que seria possível apenas com base no Direito Penal.
Sem dúvida que é uma iniciativa a ser copiada.
Grato pela informação, Lilica. Como leigo, achei que era uma característica da planta. Mas saiba que onde o vaso está, agora, o que não falta é água. Tem chovido muito e ele está ao ar livre.
Atenção, a resposta acima é minha, mas acidentalmente publicada com a conta de minha esposa.
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