Legislação honorífica

As últimas sete leis brasileiras não mudarão a vida de ninguém. São daquele tipo que se destina a prestar honrarias a certas pessoas e só. Algo que faz parte da História e dos valores de uma nação, sem dúvida, mesmo sem efeitos práticos. Delas, destaco duas:

• Lei 12.446, de 15.7.2011, que inscreve o nome do paraense Júlio Cézar Ribeiro de Souza no Livro dos Herois da Pátria. Os familiares do homenageado, nossos conterrâneos, devem estar satisfeitos.
• Lei 12.449, de 15.7.2011, que declara o ator Paulo Autran patrono do teatro brasileiro. Talvez meu irmão goste disso, mas realmente se trata de uma medida meramente laudatória ao ilustre ator carioca, falecido em 2007.

Este tem sido um ano de realizações legislativas de pouco relevo, à exceção de leis como a que alterou as prisões cautelares.