terça-feira, 20 de setembro de 2011

Advogado de partido

É isso que dá colocar um advogado acostumado a defender partidos políticos e seus representantes perante a Justiça Eleitoral na função de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

O cidadão ao lado do ministro está empolgadíssimo.
 Em seminário sobre a reforma do Código Eleitoral, realizado ontem, o ministro, que também atua perante o Tribunal Superior Eleitoral, defendeu a tese de criminalização da política e do político, que seria uma tendência crescente em nossa sociedade. Segundo ele, a criminalização do político é uma "forma indireta de criminalizar o eleitor" que, afinal, é o titular do poder político do qual o eleito é apenas representante.
Faz-me rir.
Se o ministro dissesse que o eleitor sai prejudicado porque o mandatário por ele escolhido fica impedido de exercer seu mandato, vá lá. Mas mesmo esta afirmação precisaria ser interpretada, porque a democracia representativa não se esgota no efetivo exercício da função por quem foi eleito. Ao menos em tese, quando vota, o eleitor tem a expectativa da boa representação, o que implica no cumprimento das promessas de campanha e na gestão honesta e diligente do interesse público. Além disso, o candidato sempre é eleito para um jogo que tem regras, as quais ele jura solenemente que vai cumprir. Caso se desvie disso, também faz parte do jogo que seja afastado da função.
Toffoli então apela e fundamenta sua ideia na afirmação de que o regime democrático já cassou mais mandatos e candidaturas do que o regime militar. Aparentemente, quer minar a credibilidade do Judiciário Eleitoral, em vez de defendê-la. Sem nenhum compromisso histórico, ignora — propositalmente, com certeza — que os militares cassavam direitos políticos para minar resistências ao regime. Eram atos de violência e arbitrariedade, típicos de um Estado de exceção. Agora, os cassados são aqueles que se envolveram em escândalos de todo tipo, gente que fez por merecer a punição. Querer comparar os celerados de hoje com os perseguidos do passado é, no mínimo, não temer o ridículo.
E falta ao ministro senso de realidade, também. Neste país, é muito difícil cassar um político. Há muitos acusados, menos processados e poucos punidos. Dentre estes, é comum o retorno triunfal à atividade política, com o eterno discurso de ter sido absolvido no único julgamento que interessa — o do povo. Repugnante. Logo, numa conjuntura adversa à democracia como a nossa, se chegamos a números elevados, é porque a bandalheira corre solta, mesmo. Muito além dos crivos larguíssimos da Justiça Eleitoral e das instâncias políticas.
Para arrematar, as teses de Toffoli foram secundadas pelo também Ministro do STF Gilmar Mendes e pelo ex-integrante daquela corte e ex-ministro tucano e petista Nelson Jobim que, digamos, em matéria de isenção... Ah, você entendeu.

7 comentários:

Anônimo disse...

Advogado de partido e ex-presidente de TJ paulista dão um ar tenebroso a atual composição do STF. Torçamos para que os assessores sejam competentes e tomem boas decisões para que esses assinem sem ler. É melhor para todos...

Anônimo disse...

O que tu querias vindo de Toffoli? Que só é ministro porque o Lula bateu pé. É só assistir uma sessão do plenário do STF para ver o despreparo do mesmo.

Yúdice Andrade disse...

Das 10h56, eu realmente não acredito que ministros do STF assinem. sem ler, decisões de assessores. Não acredito. Podem ter outros muitos defeitos, porque aquela corte é um funil muito grande, pelo qual passam demandas da maior repercussão para todos os brasileiros. As pressões são muitas.
Em suma, o ministro vai ter que se debruçar pessoalmente sobre a causa, nem que seja depois de os assessores fazerem todo o trabalho pesado. É o que penso.

Pessoalmente, eu não queria nada do Toffoli, das 17h39. Considerei péssima e sintomática a sua indicação. E a aceitação bovina, pelo Congresso Nacional, também foi bastante sintomática.
Já vi o rapaz em plenário e, com certeza, ele não passa segurança. Não parece estar, sequer, à vontade perante os seus pares.

Anônimo disse...

Em outras palavras, é um novo Celso de Mello. Nas palavras de Saulo Ramos: "um juiz de merda".

Anônimo disse...

Não precisa aceitar esse comentário. É só para explicar que o meu comentário das 12:09 se refere à sua segunda resposta aos comentários e não ao post em si. Abraços.

Yúdice Andrade disse...

Das 12h09/13h28, nem de longe eu considero Celso de Mello um juiz de merda, dadas as decisões que já proferiu e que há tempos acompanho. E que ele tenha suas limitações, ainda assim deixa Toffoli comendo poeira.
Agradeço o interesse pelo blog e a preocupação em se fazer entender. Outro abraço.

Anônimo disse...

Mesmo não gostando dele, há de se convir que ele tem algo que muitos ministros nunca tiveram: nome de ministro. Ministro Dias Toffoli é um substituto a altura de Ministro Sepúlveda Pertence. O teu nome também tá no páreo para integrar a Corte um dia, Yúdice. Vá costurando a candidatura que eu apoio, no teu caso mais pela competência, lógico.