terça-feira, 17 de outubro de 2006

A polêmica das aposentadorias especiais para anistiados políticos

O amigo Frederico Guerreiro, dono do blog O Intimorato e ferrenho opositor do PT e de todos os seus membros, encaminhou-me um e-mail ensinando procedimentos para acessar, na página da Previdência Social, o benefício concedido a Luís Inácio Lula da Silva. Trata-se de uma aposentadoria especial para anistiado político (cuja natureza jurídica é eminentemente indenizatória e não previdenciária), no valor de R$ 4.509,42.
Não entendi em que isso depõe contra Lula. Afinal, que me conste, tal anistia é perfeitamente legal e constitui um resgate histórico às vítimas do famigerado, malsinado e odioso período da ditadura militar, que os mais infelizes ainda gostam de defender. Veja-se o que dispõe o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

Art. 8º É concedida anistia aos que, no período de 18 de setembro de 1946 até a data da promulgação da Constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Dec.-lei 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos.
(...)
§ 2º Ficam assegurados os benefícios estabelecidos neste artigo aos trabalhadores do setor privado, dirigentes e representantes sindicais que, por motivos exclusivamente políticos, tenham sido punidos, demitidos ou compelidos ao afastamento das atividades remuneradas que exerciam, bem como as que foram impedidos de exercer atividades profissionais em virtude de pressões ostensivas ou expedientes oficiais sigilosos.

A "Lei de Anistia" (6.683, de 28.8.1979) já previa, em seu art. 7º:
É concedida anistia aos empregados das empresas privadas que, por motivo de participação em greve ou em quaisquer movimentos reivindicatórios ou de reclamação de direitos regidos pela legislação social, hajam sido despedidos do trabalho, ou destituídos de cargos administrativos ou de representação sindical.

Se o problema é estar aposentado, que dizer de Fernando Henrique Cardoso, que se aposentou na flor da idade e quase sem trabalhar, fato bastante comentado na época em que ele chamou os aposentados brasileiros de vagabundos — o que ele quis desmentir ou reinterpretar depois, mas sem se desculpar formalmente, coisa que não condiz com os tucanos?
Para meu espanto maior, enquanto navegava pela Internet para pegar informações para este ensaio, descobri que Geraldo Alckmin, o chuchuzinho, recebe a mesma aposentadoria. A informação é atribuída ao jornalista Cláudio Humberto, do Correio Brasiliense. Naveguei por seu site, mas não encontrei o texto original. Lembre-se que CH não faz outra coisa a não ser detonar o governo petista.
Segundo consta, Alckmin se aposentou aos 42 anos, como anistiado político. O benefício foi concedido em 1996 mas, como requerido um ano antes, retroagiu a 5.10.1988 (oito anos de pagamentos de uma só vez). Na época, ele contava 22 anos de serviço. Seus proventos, em 2005, totalizavam R$ 8.862,57, devidamente isento de imposto de renda. As aposentadorias de anistiados e de quem sofre de invalidez escapam da tributação.
Eu não veria mal nenhum nisto, se Alckmin fizesse jus ao benefício. Porém, ainda segundo consta, ele não é anistiado e nem poderia, porque jamais foi cassado. Esteve preso, sim, nada além disso, e em sala especial na Polícia Federal.
Peço àqueles que puderem, que confirmem ou neguem estas informações, com argumentos concretos, a fim de que eu possa ratificar o post ou suprimi-lo, a bem da verdade dos fatos.

Não quero crer que alguém dirá que Lula não foi uma das vítimas do regime de exceção vivido por este país. Seria negacionismo histórico — um acinte. Se como presidente ele foi um fiasco, na oposição sempre foi ótimo. Como combatente das causas trabalhistas e sindicais, seus méritos históricos não podem ser negados. Muito se deve ao sindicalismo paulista do início dos anos 1980. E o valor da aposentadoria não tem nada de imoral.

Um comentário:

Frederico Guerreiro disse...

Caro Yúdice;
de tanto manifestar minhas posições inconciliáveis com a ideologia petista, acabei por contaminar você com meu ímpeto, a tal ponto que se eu resolver concordar em alguma coisa com o PT você logo pensará que é ironia de minha parte. Foi por isso que me expressei daquela forma em post passado, deixando talvez a idéia de que não iria mais postar.
Eu apenas repassei a mensagem que me enviaram, diretamente a você por e-mail, e já sabendo do efeito positivo que teria para apimentar o nosso democrático ambiente "blogosférico", assim como em suas convicções político-ideológicas. Sabemos que quanto mais tentamos convencer um convicto de alguma coisa, mais ele fica convicto, não é mesmo? Precisamos concordar primeiro e deixar que o tempo faça o resto.
Todos somos previsíveis, mestre. Porém, estou tentando me policiar. Os anos me fizeram isto.
Não estou convicto em ninguém; tenho alvedrio. Da mesma forma você. Não estamos aqui para tentar convencer um ao outro, apesar de isso ser uma regra nos relacionamentos humanos. Mas não. Na política não. Já construímos nossas personalidades e caráteres, muito bem alicerçados em valores éticos e morais, que nos permitem dar um passo atrás quando erramos, sem que nos sintamos humilhados por nós mesmos.
Penso realmente que o mais questionável seria o fato de alguém ter o número da aposentadoria do Lula (mais uma vez foi traído). Deve ser alguém mais opositor ferrenho do que eu, algum tucano, a ponto de invadir a privacidade do Lula; e eu ajudei ao divulgar, faço minha mea culpa por isso, apesar de que se quisesse teria publicado e feito algum comentário em meu periódico.
Não vejo absolutamente nada demais no fato, ainda mais se se levar em consideração um valor relativamente baixo. Se é um direito dele, ainda que eu não simpatize com sua ideologia, estarei pronto para preparar-lhe a defesa.
Não tenho nada contra o homem; só não compartilho as idéias e os ideais.
No mais, concordo com você em relação ao post. Afinal, infeliz é aquele que ainda defende o autoritarismo, num mundo tão plural.
Breve, para eles, tudo estará resolvido nas eleições. E nós..., não teremos feito a menor diferença neste microuniverso de privilegiados virtuais.
Um abraço