O advogado do diabo

Anos atrás, eu era estagiário num escritório com atuação predominante na Justiça do Trabalho. Nossas advogadas trabalhavam para um sindicato e, por causa disso, tínhamos várias ações contra a mesma empresa, a qual tinha por hábito recorrer sem recolher o depósito recursal. Seus recursos eram trancados, então ela agravava para o TRT e depois para o TST. Com isso, emperrava o processo por anos a fio, sem gastar um tostão. Era nitidamente procrastinatório e tinha efeitos drásticos: os trabalhadores ficaram anos sem ver a cor do dinheiro e eram cento e muitas pessoas, que nos ligavam dia sim, outro também. Além disso, tínhamos que contra-arrazoar uma penca de recursos inúteis. Aquilo me enfurecia, a ponto de eu nutrir raiva da advogada da empresa. Um dia, recebi um recado dela: não tenha raiva de mim; estou apenas fazendo o meu trabalho.
O tempo passou e hoje essa advogada mora no meu coração e, sem saber, ensinou-me uma lição. Tudo bem que é uma lição fácil de eu assimilar, porque também sou advogado. Mas quem não é não compreende nem está disposto a fazê-lo. Daí resulta a péssima fama de que a nossa classe sempre gozou — muitas vezes, injustamente. E quanto mais escandaloso o caso a ser defendido, tanto pior a reação das pessoas em relação aos advogados.
Fica no ar, portanto, o questionamento sobre os nossos limites éticos. O problema é que o cidadão comum acha que o simples fato de defender o lado errado de uma causa já é passível de sonora reprovação. Mas isso é um exagero, já que o funcionamento do sistema jurídico exige que ninguém seja sancionado sem defesa. O cônjuge culpado, o devedor do contrato, o empregador inadimplente, o poder público sem vergonha, o criminoso — todos devem ser defendidos. Logo, o advogado precisa lançar mão de alguma estratégia e isso será, só e simplesmente, fazer o seu trabalho, sem que mereça ser execrado por isso.
O questionamento passa a ser, assim, até onde podemos ir para fazer uma defesa.
Semana passada, o defensor de um dos matadores dos irmãos Novelino abandonou o tribunal do júri, alegando que o juiz presidente não o deixava trabalhar, pois cerceava a defesa.
O defensor de Valentina de Andrade, suposta mentora intelectual das emasculações de meninos em Altamira, encheu o processo com milhares de cópias de documentos inúteis, que sozinhos formaram mais de 20 volumes, e exigiu a leitura das peças na abertura do julgamento, com o objetivo evidente de esgotar física e mentalmente a todos, especialmente os jurados, que deveriam ficar longe de suas famílias e atividades até o final dos trabalhos. E deu no que deu.
O advogado da desembargadora aposentada Murrieta, que já atacou de suspeição do juiz, exige a oitiva de uma testemunha que mora em Miami, para forçar a expedição de uma carta rogatória, que o Poder Judiciário dos Estados Unidos não tem prazo para cumprir, emperrando ainda mais o processo, para levá-lo à prescrição.
O advogado e tutor de Suzane von Richthofen maquinou a ensaiadíssima entrevista que ela concedeu à imprensa, com direito a roupinha cor de rosa e fala infantilizada.
Afinal, esse tipo de procedimento torna o advogado meio culpado, também, como se ele assumisse não apenas a causa, mas também as más inclinações de seu constituinte? Penso que não. E suponho que os advogados que passem por aqui tenderão a pensar do mesmo modo. Já as demais pessoas terão uma opinião diametralmente oposta.
Não sendo possível a ninguém dar uma opinião definitiva sobre uma questão ética, acredito que seja razoável propor a seguinte regra: se a manobra do advogado envolver estratégias técnicas — e aí cabem todos os exemplos acima —, a conduta pode ser considerada dentro dos limites de sua atividade profissional, mesmo que merecedora de censura no plano moral. É por isso que tais profissionais não são punidos pela Ordem dos Advogados, já que não incorreram em falta disciplinar.
Por outro lado, há abuso quando se envereda pelo crime, por meio de falsidades — documentais ou ideológica, corrupção de agentes públicos ou de testemunhas, adulteração de fatos ou de cenas de crime, etc., além de situações em que se apela para agressões à parte contrária ou para a desqualificação gratuita da testemunha. Estas situações, sem dúvida, merecem punição exemplar.
Num sistema como o norteamericano, plantar uma prova, ou suprimi-la, é o bastante para que o advogado perca a sua licença. Mas isso acontece porque, lá, o cidadão comum ainda respeita as autoridades e as instituições. Afinal, em geral elas se dão ao respeito. No Brasil, tudo fica mais difícil.