Nesta madrugada, o mecânico Francisco das Chagas Rodrigues de Brito, 41, foi condenado a 19 anos de reclusão, por homicídio qualificado, e um ano e oito meses, por ocultação de cadáver. A vítima foi Jonatham Silva Vieira, então com 15 anos (2003). O crime ocorreu no Município maranhense de São José de Ribamar. O réu ainda pode ser julgado por outras 30 mortes no Estado vizinho e 12, aqui no Pará.
A condenação pode mexer com os brios de pessoas por estas bandas, já que o mecânico psicopata é acusado de matar e emascular crianças paraenses, na região de Altamira, por volta do ano de 1993. Isso repercute sobre um dos capítulos mais tumultuados da história judiciária paraense.
Por aqui, foi a vidente Valentina de Andrade — maluquete e farsante até a raiz dos cabelos —, líder de uma seita argentina de alucinados, quem foi julgada, juntamente com dois médicos (Césio Brandão e Anísio Ferreira) e com um sedizente comerciante (Amailton Ferreira), que na época era metido a playboy e aventureiro cosmopolita.
Conheço o caso porque trabalhei nele durante meses, preparando o voto dos recursos de apelação, julgados pela 1ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em 28.4.2005. Nesse julgamento, foram mantidas as condenações dos três últimos réus e anulado apenas o julgamento de Valentina de Andrade que, para surpresa geral, fora absolvida pelo tribunal do júri. Ela deverá ser submetida a novo julgamento, assim que os tribunais superiores concluírem a etapa de recursos especial e extraordinário. Sabe-se lá quando...
Seja como for, duvido que algum dia vejamos Valentina por estas paragens de novo. Ela se diz pobre, mas é sustentada pelos lunáticos argentinos para os quais é uma espécie de criatura divina. Vai rodar o mundo, esbanjando excentricidades. E como tem mais de 70 anos, logo estará livre, beneficiada pela prescrição, que fica reduzida pela metade (no caso, 10 anos).
Enquanto isso, os supostos comandados permanecem condenados. Conseguiram, ao menos, voltar às ruas.
Depois de enfrentar os 67 volumes desse processo e ler à exaustão depoimentos e perícias, tenho a convicção pessoal de que a verdade sobre esse caso jamais será descoberta. As famílias não terão a paz que merecem.
Fica a prova de que uma polícia ineficiente e despreparada, negligente com vítimas pobres e influenciável por acusados socialmente destacados fulmina a chance de se punir criminosos bárbaros. No caso dos emasculados de Altamira, as investigações só começaram para valer anos mais tarde, com a interferência da Polícia Federal. Aí já era tarde. Temos muito a lamentar.
Acréscimo em 8.9.2011
Valentina de Andrade se aproveitou da prescrição do crime para representar contra o Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, que se baseia no Pacto de São José da Costa Rica. Só falta, um dia, nosso país ser condenados por violar direitos dessa senhora. Mas insisto: o desfecho dessa história foi culpa das autoridades locais.
Um comentário:
Aplauso.
O caso é desconcertante, professor, e remete à discussão sobre o papel e a pressão dos grupos de direitos humanos, no confronto com os laudos sobre a sanidade dos criminosos.
Um belo desserviço nos presta esses grupos ao preferirem as cadeias aos hospitais psiquiátricos, destino correto dessas infelizas criaturas, os loucos.
Enquanto dormitam na vingança os gupos de DH, advogados safados dos assassinos questionam a sexualidade dos peritos.
Que vegonha!
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