Superparque ambiental de Belém

A Prefeitura de Belém (temos prefeitura, sim; o que não temos é prefeito) editou em julho último o Decreto n. 51.189, instituindo uma área de 430 hectares (4,3 quilômetros quadrados), entre os bairros de Val-de-Cans e Marambaia, como um superparque ambiental. A ideia é criar uma gigantesca área de preservação, barrando a especulação imobiliária no local, onde já existe o condomínio Cristal Ville e, em construção, o Água Cristal e o FelizCidade. Mais recentemente, uma área na esquina da Júlio César com a Rodovia dos Trabalhadores foi vendida para uma incorporadora.
Está prevista uma infraestrutura de centro de convenções, biblioteca, estacionamento, hotel de selva, galeria de arte, museus, orquidário, praça e herbário. Essa estrutura daria sustentabilidade ao projeto, através do turismo ecológico e de eventos. Mas acima de tudo seria uma lição de preservação, já que no parque existem muitas áreas de várzea e até a nascente do igarapé São Joaquim.
Talvez não haja, no mundo inteiro, parque igual. Seríamos privilegiados. Povos mais civilizados, que já perderam boa parte de seus recursos ambientais e por isso mesmo respeitam o meio ambiente, ficam excitadíssimos com projetos assim. Enquanto isso, no Brasil, o que acontece? A Marinha quer usar a área para construir 600 casas para militares.
É a típica inteligência militar. Sob o vetusto e patético argumento de que se trata de uma área "estratégica e vital" para a permanência daquela Força no Município, querem nos emprenhar de casas, esgoto e trânsito, e todas as demais mazelas urbanas.
A CODEM informa que a área pertence ao Município e foi cedida à Marinha em 1949, após a 2ª Guerra Mundial, para instalar uma estação de rádio. Na era do GPS, ela ficou sem função militar.
Não sou especialista e falo apenas como cidadão. Já é hora de as Forças Armadas devolverem ao povo de Belém as imensas extensões territoriais que possuem no Município, conservando apenas o que for estritamente necessário para a continuidade de seus trabalhos. O resto é nosso. Que a Marinha construa as suas 600 casas onde bem entender, até embaixo d'água, desde que não no que pode vir a ser o nosso parque. E a quem interessar possa: a sociedade quer o parque. Falo na condição de quem morou a vida toda no Conjunto Médici e sabe do engajamento da comunidade em prol do atual parque, que tem apenas 44 hectares. Nós merecemos isso.

Atualização em 6.10.2006
O jornal O Liberal publicou, hoje, uma carta da Marinha prestando esclarecimentos sobre o caso. Tratando-se de informações minuciosas e detalhadas, senti que era meu dever publicar. Não pude colocar apenas o link porque aquele jornal é ruim até para isso e não disponibiliza uma página específica. Julguem por si mesmos o que dizem os milicos.

'A Marinha do Brasil (MB) não tem nenhuma intenção de devastar a floresta localizada entre Val-de-Cães e a Marambaia, para a construção de casas para os seus militares em Belém, conforme publicado no jornal O LIBERAL, no dia 04 de outubro de 2006, em artigo de autoria desconhecida. Pelo contrário, a Marinha do Brasil, a qualquer custo, tem que continuar mantendo essa floresta, que é imprescindível ao adestramento de sua tropa de Fuzileiros Navais, à realização de cursos, estágios e adestramentos de guerra na selva e à realização de treinamentos de operações ribeirinhas. Além disso, aquele ecossistema contribui para a formação de soldados Fuzileiros Navais.
'Ressalta-se, ainda, que, na região da Marambaia, estão sendo construídas as instalações do Grupamento de Fuzileiros Navais de Belém, em área já sem vegetação há mais de 40 anos, e que já existe nesse local uma linha de tiro para adestramento da tropa de Fuzileiros Navais, cujo funcionamento ocorre há mais de 30 anos.
'A referida área, que está completamente preservada e protegida pela Marinha há mais de 56 anos, precisa, ainda, manter-se livre de quaisquer edificações que possam causar interferências nas antenas e equipamentos dos Postos de Transmissão e de Recepção da Estação Radiogoniométrica da Marinha em Belém, que é responsável pelas comunicações com os navios no mar, principalmente durante a execução de ações relacionadas com a salvaguarda da vida humana no mar, uma das atribuições da Marinha do Brasil, decorrente de Convenção Internacional assinada e ratificada pelo Brasil. Dessa forma, fruto dessa Convenção Internacional, cuja área de responsabilidade, para o Comando do 4º Distrito Naval, estende-se até 1.000 milhas da costa brasileira, podemos concluir, sem qualquer dúvida, que a existência da Estação Radiogoniométrica da Marinha em Belém é fundamental para a comunidade marítima e jamais perderá sua finalidade.
'Em face da sua importância para a salvaguarda da vida humana no mar e considerando as interferências que suas antenas e equipamentos poderiam sofrer, a Lei nº 6.442 de 26 de setembro de 1977, determina que a edificação de prédios e estruturas metálicas nas proximidades das Estações Radiogoniométricas da Marinha, só serão permitidas após o assentimento da mesma. E a Marinha do Brasil, responsável pelo cumprimento dessa obrigação de segurança nacional, jamais irá destruir sua floresta, que abriga a Estação Radiogoniométrica da Marinha em Belém, para a construção de casas, inclusive com descumprimento de Lei Federal.
'O equipamento GPS destina-se a indicar posições em termos de coordenadas geográficas (latitude e longitude) de pontos específicos, estáticos ou móveis, como pessoas, veículos, aeronaves e navios deslocando-se em qualquer parte do globo terrestre. Dessa forma, o GPS não substitui a ação de uma Estação Radiogoniométrica, que é responsável pelo serviço de comunicação da Marinha com os navios no mar e nos rios.
'Para a construção de moradias (Próprio Nacional Residencial) destinadas aos nossos militares que servem em Belém, já está reservada há mais de 25 anos, uma área próxima ao Conjunto do Marex, na Vila de Suboficiais e Sargentos da Marinha.
'A Marinha não solicitou, em momento algum, a 'revogação do parque'. Solicitou, sim, a revogação do Decreto Municipal nº 51.189/2006, considerado inoportuno por não ter sido elaborado mediante prévios estudos e entendimentos com esta Instituição e por não falar a verdade à Sociedade de Belém; bem como ilegal, em face de o Município não poder legislar sobre o Patrimônio da União, conforme o Decreto Lei nº 3.365, de 1941 e o Parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional no Pará, n° 227, de 25 de setembro de 2006, que considera inválido o Decreto da Prefeitura. Finalmente, não deixa de ser deselegante aquele documento, uma vez que tenta colocar a Marinha do Brasil como adversária da Sociedade Belenense.
'Em relação à matéria do jornal O LIBERAL, do dia 05 de outubro de 2006, é importante ressaltar que todos os documentos referentes àquele terreno, que comprovam sua posse, de forma transparente, pela Marinha do Brasil, foram encaminhados à Prefeitura Municipal de Belém pelo Ofício n° 1513, de 28 de setembro de 2006, juntamente com o Parecer supracitado.
'É de suma importância ressaltar e informar à sociedade de Belém que a floresta em nota está inteiramente preservada devido aos contínuos e longevos esforços da Marinha do Brasil, que se remetem à década de 1950. Além disso, o Comando do 4º Distrito Naval está inteiramente ao dispor da Prefeitura de Belém para prestar quaisquer esclarecimentos acerca daquela área. Nota-se certo desconhecimento da importante função das Organizações Militares que ali operam e das leis federais que concedem a posse e o usufruto da área pela Marinha, mais um motivo para as duas Instituições (Marinha e Prefeitura) trabalharem em conjunto em prol da comunidade.


Acréscimo em 5.9.2011
Justiça seja feita, quase cinco anos depois, a Marinha não pode ser acusada de ter promovido qualquer dano ambiental na área. Mas os danos vieram, através do "Ação Metrópole", do governo do Estado na gestão Ana Júlia. A área do superparque foi rasgada para a construção de uma grande avenida e um miolo, que poderia ser preservado, hoje pertence à indústria da construção civil, para construção da "Nova Belém", um bairro projetado, elegante e caro, que deve ser servido inclusive por um novo shopping center de alto nível.
Sobre a forma absurda como o projeto foi implementado e as resistências da sociedade, há postagens no blog, que podem ser encontradas através do marcador "meio ambiente".