Abandono não; irresponsabilidade, mesmo

Notícia publicada no site da Globo hoje:

Uma mulher de 25 anos foi detida na madrugada desta terça-feira (24) após abandonar a filha no carro para ir assistir a um show de pagode. Por volta das 23h, Kátia de Paula Torres deixou seu carro em um estacionamento na Rua Tagipuru, na Barra Funda, Zona Oeste, e seguiu em direção a uma casa noturna da região onde o grupo "Exaltasamba" se apresentava.
Cerca de duas horas o manobrista do estacionamento estranhou o som que vinha de dentro do veículo deixado por Kátia, que parecia ser o choro de uma criança. E era. Kátia havia deixado a filha, Maria Fernanda Torres, de apenas um ano e um mês, dormindo no carro.
O manobrista chamou a polícia, que levou a menina para o Hospital das Clínicas. Depois de algum tempo, os policiais encontraram Kátia. Ela foi detida e pode ser indiciada por abandono de incapaz.

O crime de abandono de incapaz, mencionado na matéria, está previsto no art. 133 do Código Penal e consiste em "abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono". A pena é de 6 meses a 3 anos de detenção, se não sobrevierem danos graves à vítima.

Ocorre que, como crime que é, a conduta de abandonar exige dolo: no contexto, é a vontade de, mediante o abandono, expor a vítima a perigos físicos. Talvez a reação social ao caso provoque algum exagero sobre a conduta de Kátia, embora não se possa ignorar a possibilidade de dolo eventual. Ela queria se divertir no show e depois pegar a filha de volta. Logicamente, isso não é abandono, no sentido leigo da palavra. Mas pode configurar o crime, pois o sentido penal de abandono é diferente, correspondendo a um afastamento físico que seja capaz de colocar o incapaz, no caso a criança, em perigo concreto.

Kátia é uma jovem de 25 anos, provavelmente ainda imbuída dessa mentalidade de que ser jovem é curtir-curtir-curtir, cuja ficha para a maternidade talvez ainda não tenha caído, mesmo já se tendo passado quase dois anos desde que descobriu a gestação. Pode ser, quem sabe, um espelho do descompromisso com que a juventude tem encarado a vida, depois que os nossos herois morreram de overdose e os nossos inimigos chegaram ao poder.

Normalmente, esquecimentos de bebês em carros ocorrem devido ao estresse provocado por uma rotina estafante. A menor alteração nela e o indivíduo pode não dar conta das peculiaridades do dia. Não é o caso. Kátia esqueceu a filha — ou deliberadamente a deixou no carro "só um instantinho", o tempo do show — para se divertir um pouco, para se premiar pelo muito que ela pensa estar se esforçando. Não houve dolo de machucar a criança; não tenho razões para supor isso. Mas houve uma colossal irresponsabilidade. A sorte da pequena Maria Fernanda foi ter sido largada durante a noite, escapando de morrer asfixiada sob o sol de um dia quente.

Embora haja o que questionar do ponto de vista social, Kátia cometeu um crime em tese. Não é correto condená-la moralmente só para dar vazão à nossa raiva pelo que fez. Mas é bem provável que receba uma pena e alguma coisa precisa ser feita para que ela compreenda a gravidade de seu gesto. Não pelo pecado de gostar de pagode, mas pelo desleixo que, em última análise poderia custar uma vida.

Antes de julgá-la, porém, devemos nos perguntar: Será que ela está sofrendo com o que aconteceu? Será que pediu perdão à filha? Terá finalmente entendido e merecerá uma segunda chance? A exposição que agora sofre não será castigo suficiente?

Adendo em 26.10.2006, às 8h59

Kátia prestou depoimento na polícia, alegando haver deixado a criança dormindo por volta de 23h30 da segunda-feira, 23. Quem encontrou a menina foi um manobrista, que escutou seu choro à 1h45 e acionou a polícia. Maria Fernanda foi levada a um hospital e passa bem. Permanecerá ali até que a Justiça decida o seu destino.

Kátia deveria prestar um segundo depoimento ontem, mas faltou.

(Texto revisado em 18.12.2014)