Cerca de 90% dos adolescentes brasileiros que permanecem internados por terem cometido algum tipo de crime não completaram a oitava série e, conseqüentemente, não chegaram ao ensino médio. A informação está em uma pesquisa da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) realizada com dados referentes a 2002.
Os dados mostram ainda que, de um total de 9.555 jovens pesquisados, 51% não freqüentavam a escola. O levantamento mostra que, além de terem baixa escolaridade, 90% dos adolescentes internos eram sexo masculino, 76% tinham idade entre 16 e 18 anos, mais de 60% eram negros, 80% viviam com renda familiar de até dois salários mínimos e 86% eram usuários de drogas.
Segundo a secretaria, o número de adolescentes infratores que cumprem medida privativa de liberdade em todo o país cresceu 363% nos últimos dez anos. No ano passado, havia 15.426 jovens em unidades de internação, enquanto em 1996 eram 4.245.
A região Nordeste foi a que registrou o maior crescimento no número de adolescentes internos, passando de 413 em 1996 para 2.815 no ano passado - um aumento de 591%. Em seguida, vem a região Norte, com crescimento de 523% no mesmo período - passou de 207 para 1.083 adolescentes internos. No Sudeste, o aumento foi de 349%: no Sul, de 313%; e no Centro-Oeste, de 248%.
Maioridade penal
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão responsável pelo acompanhamento da política de defesa dos direitos dos infância e juventude, convocou uma reunião extraordinária nesta segunda-feira (26) para discutir a redução da maioridade penal, atualmente estabelecida em 18 anos.
O tema voltou a ser debatido pela sociedade, pelos meios de comunicação e parlamentares após a repercussão da morte do menino João Hélio Fernandes Vieites, 6, que foi arrastado por 15 minutos do lado de fora de um carro durante a ação de criminosos.
Os comentaristas inteligentes têm algo a dizer sobre isto?
6 comentários:
Yúdice, o grande problema de nosso país, é que aqui se procura remediar e não prevenir. A possível redução da maioridade penal, seja para 16 anos ou até menos, como ocorre em outros países, não é a solução para resolver o problema, ou remediá-lo. Sou favorável a redução. Agora, não porque isso seja a solução para resolver um problema crônico como estamos vivendo, e muito menos por vingança, no lastro da comoção pela morte do menino João Hélio.Mas, entendo que 16 anos, nos dias de hoje, é idade suficiente para um adolecesnte saber discernir o que é "certo" e o que é "errado" (as aspas é porque muitos adultos não sabem o que é certo e/ou errado. A maioridade não é questão central.O xis da questão, como diria aquele poeta popular, é que o Estado brasileiro falhou, desde 1500, ao menosprezar a educação de base.Na última eleição presidencial, o candidato que priorizou a defesa da educação de base obteve apenas 2% dos votos. Yúdice, sem investimento na educação de base, ou seja, sem investir na educação de crianças de 03 a 07 anos, porque é aí que o caráter vai sendo formatado, não temos como sair desse atoleiro, no que se refere a segurança pública neste país. Some-se a isso à desagregação familiar e à gravidez na adolescência, que nada mais são como consequências do menosprezo estatal por aquela.
Yúdice, o post merece considerações maiores que um simples desabafo. Mas não dá para não lembrar que certamente, em um país com índices sociais como o nosso, a violência está intimamente ligada à pobreza.
Só que ninguém pode mais afirmar esta obviedade, sob pena de apanhar da Veja e do seu arauto maior, que se acha o novo Paulo Francis.
Tem é que cumprir a lei, exemplarmente. TODAS. Se não ficarem impunes, já terá sido de bom tamanho. Se cumprirem o art. 5° da CF, o Brasil se ajeita.
Fred, temos todos que cumprir todas as leis. E por isso elas têm que ser racionais e adequadas aos interesses da sociedade o mais amplamente considerada. E não interesses setoriais.
Francisco, não tive intenção de fazer apenas um desabafo. Mas se assim pareceu, agradeço a advertência e procurarei adotar argumentos mais substanciais daqui por diante. Afinal, se não o fizer, perco a credibilidade, certo? E o que critico na lei e ordem é, justamente, dentre outras coisas, a passionalidade e falta de reflexão.
Márcio, é sempre bom ouvir alguém quem pensa contrariamente a nós, ainda mais alguém que se manifesta com tanta serenidade como tu. Além disso, com os argumentos que apresentaste, só posso sentir-me tranqüilo, porque são os mesmos que defendo. Ou seja, a conclusão diverge, mas o diagnóstico é o mesmo.
Yúdice, não me fiz entender: o desabafo era meu; o teu post, no meu entender, é que merecia mais que o meu simples desabafo. Mas foi o que naquele momento deu pra fazer. Sobretudo, senti-me impelido a tanto ao ler mais um artigo do famigerado Diogo Mainardi, na Veja desta semana.
Comungo com tua crítica a respeito dos defensores da teoria da "lei e ordem", que me parece por demais positivista e, principalmente, simplista. Preocupa-me o arrivismo do discurso da classe média, transparecendo nas opiniões que centram fogo unicamente em soluções de força (como a redução da maioridade penal) para a criminalidade.
Abraços.
Francisco, de fato não entendi que o desabafo era teu. Mas não me aborreci com o dito e acredito realmente que essas chamadas à razão são necessárias para que eu reflita melhor sobre o que escrevo. Ser dono de um blog já me impõe isso. Mas ser professor torna isso ainda mais imperioso, mormente se o assunto abordado tem a ver com a minha disciplina.
Ficarei feliz de ser sempre cobrado quanto ao conteúdo de minhas publicações.
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