Execução sumária

Quando afirmo a meus alunos que o Direito Penal, no Brasil, é aplicado conforme a cara do freguês e que o Estado, em sua atuação, reproduz estereótipos e discriminação de classes caracterizada pelo menosprezo às pessoas mais distantes do acesso à justiça, muitos duvidam, outros tantos discordam e alguns devem me tachar de comunista (termo, que para mim, está longe de ser ofensivo). Mas vejam a nota do Repórter Diário de hoje:

Cena de Belém: policial militar aborda jovem de 16 anos no Tapanã achando que era um ladrão. O rapaz nega a alcunha, é levado para um canto da rua. De joelhos, implora para que o policial não faça nada, mas recebe um tiro certeiro, sem piedade, morrendo logo em seguida.

A notícia revela uma odiosa realidade cotidiana, negada por muitos e ignorada pela quase totalidade da população. Trata-se de uma acusação criminal seguida de execução sumária, sem processo ou direito à defesa, garantias essenciais do cidadão em qualquer país democrático ou, para ser mais exato, que se pretenda civilizado. Já seria absurdo se o acusado fosse culpado, pois em nosso país, qualquer que fosse o seu delito, não lhe poderia ser imposta pena de morte. Mas quando, ainda por cima, trata-se de um inocente, qualquer racionalidade e sanidade desaparece.

Diremos o que à família enlutada? "Desculpaí, foi um engano." Haverá punição adequada para esse sociopata travestido de policial?

Se é essa a segurança pública de que dispomos, aviso a todos: para sair de casa, sejam o mais brancos possível, vistam-se bem e aparentem ter dinheiro. É a única chance de poder ao menos argumentar, antes que uma bala resolva a parada.