Verdade ou não, vejam o começo de artigo do famoso jurista Luiz Flávio Gomes:
O cidadão brasileiro certamente não pode reclamar que vive num país sem leis. Depois de dezoito anos da promulgação da Constituição Federal (outubro de 1988) constatou-se que foram produzidas no Brasil 3.510.804 novas normas jurídicas.
Essa hiperinflação legislativa talvez não encontre, no mundo, parâmetro comparativo similar. No levantamento de 2002 feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (Curitiba) achava-se em vigor no Brasil mais de 28.000 leis e constituições. Cerca de 10.000 eram leis ordinárias. Milhares de medidas provisórias. Da promulgação da Constituição Federal (05.10.88) até 28.02.02 foram editadas (nos três níveis da Federação: Federal, Estadual e Municipal) 1.787.248 normas (incluindo-se emendas constitucionais, leis, medidas provisórias, decretos e normas complementares, etc.). No âmbito federal, até 28.02.02, foram elaboradas: 6 emendas de revisão, 35 emendas constitucionais, 2 leis delegadas, 55 leis complementares, 2.738 leis ordinárias, 653 medidas provisórias, 5.491 medidas reeditadas, 7.181 decretos e 78.422 normas complementares (portarias, instruções, atos normativos, ordens de serviço, etc.) (cf. O Estado de São Paulo de 14.04.02, p. A12).
Os números que acabam de ser descritos foram atualizados até a data de 04.10.06 (dia em que a CF completou dezoito anos).
Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9234
Um comentário:
Pois é, Yudice, não dava pra deixar de comentar essa. O politico brasileiro é viciado em criar leis. Pra todo o problema, cria-se uma lei. A lei, como fonte do direito, como ato normativo geral e abstrato, é utilizado no Brasil como remédio para problemas banais, que poderiam ser resolvidos com ações concretas do poder público. Tome-se como exemplo, o crime envolvendo o menino João Hélio, de repente figuras impolutas, surgem na TV defendendo mudanças na legislação penal. Fala-se em redução da maioridade penal como solução. Sou a favor dessa redução. Não porque isso vá resolver o problema, como já escrevi aqui antes, mas por uma questão de vivermos em outro tempo, não estamos mais em 1940, ou nos anos dourados. Estamos vivendo em uma epóca onde meninas de 12 anos engravidam. Não é possivel aceitar, que alguém com 16 anos, não saiba o que está fazendo.
Agora, Yúdice, o que falta no Brasil, são ações concretas do poder público. Uma ação preventiva.Não basta apenas reduzir a maioridade.É preciso colocar essa garotada na escola, é revelar para elas o prazer da leitura, é fazer com que pensem. Isso é obrigação do Estado. Independente de bandeiras politicas. Lembro-me do projeto que o Brizola implantou no Rio, quando governador, o dos CIEPS, que determinava que as crianças ficassem na escola, em tempo integral, com alimentação, esportes, lazer. Um projeto pioneiro. O próprio Fernando Collor, quando presidente, quis implantar os CAICS, seguindo o mesmo exemplo do Rio. Mudaram-se os governos. Esses projetos, muito bons, tiveram continuidade? A mediocridade da politica brasileira impede que governantes continuem com bons projetos do antecessor. É a tradição. Enquanto isso a violência corre solta. A gravidez na adolescência aumenta cada vez mais. E os politicos corruptos continuam livres, leves e soltos, E CRIANDO MAIS LEIS. E viva o BRASIL...
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