quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Música na Internet

Aquela desgraça que atende pelo nome de Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD, uma excrescência odiada por 11 em cada 10 pessoas que lidam com direitos autorais (a começar pelos beneficiários), processou um site e obteve provimento jurisdicional liminar no sentido de que a execução de músicas na Internet depende de autorização dos autores. Autores esses representados adivinhe por quem?
Por enquanto, a decisão é restrita à empresa Kboing Networks do Brasil Hospedagem e Manutenção de Páginas da Internet Ltda. ME, mas inicia um precedente. Se a moda pega, cabe perguntar se até mesmo os blogs seriam atingidos, já que muitos blogueiros adoram postar vídeos de suas músicas de afeição um simples compartilhamento de gostos, sem interesse de exploração econômica. Será?
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3 comentários:

Ana Miranda disse...

E nós que baixamos para colocar no MP5, como ficamos???
Eu tenho "trocentas" músicas baixadas.
Será que cometi um crime????

Yúdice Andrade disse...

Na verdade, Ana, esse procedimento constitui crime, sim, e há muitos anos. Constitui violação de direito autoral. Felizmente para nós, existem mecanismos, dentro do Direito Penal, inclusive o princípio da insignificância, que levam em conta o fato de o agente ter baixado a música para consumo pessoal, sem interesse lucrativo e sem provocar, isoladamente considerado, um dano relevante ao titular dos direitos.
Uma demonstração evidente disso são as operações policiais para apreender CD e DVD piratas. Os compradores não são molestados, resumunindo-se a ação policial a prender os vendedores e, especialmente, os que produzem as cópias ilegais, estes sim os maiores criminosos e os que mais lucram com a prática.

Ana Miranda disse...

Yúdice, na minha casa não existe um único CD ou DVD pirata.
Mas, baixamos música e filme que nem chegamos a gravar em DVD, assistimos e apagamos, pois não é todo filme que vem a Juiz de Fora. Só vêm os filmes "comerciais", os filmes europeus e até alguns filmes brasileiros, não chegam por aqui.
Meu filho baixa também alguns clássicos que ele não consegue comprar, ele é cinéfilo.