Modismos e oportunismos

Enquanto a candidata Valéria Pires Franco se aproveita da moda das Olimpíadas para propor a construção de oito vilas olímpicas na cidade (!) — decerto já um prenúncio dos desvarios de seu vice, louco por uma obra faraônica —, o candidato José Benito Priante aparece na TV com ar grave, tirando a sua casquinha do problema da segurança pública. E faz uma proposta que me chamou a atenção.
Segundo Priante, será criado um serviço — não consegui entender de quê —, que começará com 100 viaturas, as quais poderão ser acionadas a qualquer hora do dia ou da noite, como ele faz questão de frisar. Mas o que é esse serviço, afinal? De policiamento ostensivo? De investigação? De resgate?
O que me chama a atenção é o fato de que os Municípios praticamente não dispõem de atribuições no âmbito da segurança pública. A Constituição de 1988, em seu Título V, trata "Da defesa do Estado e das instituições democráticas". No capítulo III desse título, trata da segurança pública e dispõe:

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
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§ 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.


A única competência municipal, em matéria de segurança pública, é para preservação dos bens, serviços e instalações do Município, ou seja, para o resguardo da própria Administração. Não foram previstas competências para a defesa do cidadão, o que já motivou uma antiga celeuma acerca das guardas municipais: podem ou não ser armadas? Sem unanimidade, a tese prevalecente, hoje, é positiva, mas dentro das competências acima delineadas.
Aguardo com curiosidade algum esclarecimento sobre a proposta de Priante. Porque aqui não se trata de possuir ou não vontade política. Sem a definição de uma competência constitucional, uma espécie de "policiamento ostensivo municipal" seria ilícito, caso de abuso de poder. Ao propor uma viatura na nossa porta, ele atrai a atenção do eleitor que vive em pânico com a violência, mas que promete o que não pode cumprir. Com a vantagem de que, fosse o caso, amanhã poderia alegar que tentou cumprir a promessa, mas foi impedido pela Câmara dos Vereadores, pelo Ministério Público ou pelo Judiciário. Aí seria só fazer cara de coitadinho.
Isso não seria oportunismo?