Esta de parabéns o juiz eleitoral de Tailândia, Waltencir Alves Gonçalves, que convocou os candidatos daquele Município para uma prova, na qual eles deveriam demonstrar aptidão para o exercício do mandato político pleiteado. As perguntas versavam, dentre outros assuntos, sobre a natureza e as finalidades da Câmara Municipal. A medida, altamente louvável, devia ser copiada pelos demais juízes eleitorais, inclusive na capital, onde todo pleito somos obrigados a engolir aqueles tipinhos folclóricos que se candidatam sabe-se lá por quê (gostariam das benesses do cargo, claro, mas no fundo sabem que não têm chance).
A medida, contudo, não é inédita nem deveria causar a menor surpresa. O art. 14, § 4º, da Constituição dispõe que "são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos". Por conseguinte, o interessado deve comprovar que não é analfabeto. Inocência pode até se presumir, mas alfabetização, não. Ou comprova, ou merece ter o registro negado.
Digo mais: se quisermos ser sérios, deve-se exigir dos candidatos não apenas diplomas ou certificados, que podem até provar a frequência a um curso, mas não o proveito dele. Ou seja, o indivíduo pode ter frequentado escola por alguns anos, mas continuar sendo um analfabeto funcional, hipótese em que, a meu ver, seu pedido de registro deveria ser igualmente negado.
Deus me livre exigir titulações para o exercício de mandatos políticos. Isso não atende aos ideais democráticos. Mas exageros precisam ser coibidos — ou então se suprime de uma vez a vedação constitucional e arque-se com as consequências. Afinal, um mandato político exige a capacidade de tomar decisões, de se articular com diversos grupos de interesses e de se posicionar perante a sociedade, coisas que um analfabeto funcional não consegue fazer. Até o Sassá Mutema deu uma substancial melhorada no nível de instrução, para poder ser prefeito.
Eu faria o seguinte: escolheria um tema relacionado ao cargo pleiteado e mandaria o pré-candidato escrever uma redação de 20 linhas. Só 20. Aposto que isso seria suficiente para mandar uns tantos para casa.
Além do problema educacional propriamente dito, o registro de candidaturas sem verificação da instrução pessoal revela outro sintoma grave de nossa sociedade: sobretudo no interior, muitos que se candidatam o fazem confiando no seu cacife para custear as despesas de campanha, tão somente. Ou seja, a representação política nesses Municípios gira em torno de comerciantes, fazendeiros e afins, que nenhum compromisso têm com as necessidades do povo. Os parlamentos e prefeituras viram feudos do setor econômico local.
Prova neles!
2 comentários:
amigo , conheço o Waltencir, já trabalhei com ele algum tempo. Posso dizer-lhe que trata-se de um magistrado dedicado, atualizado e independente, o que por sinal deveria ser atributo de todos que exercem a função , porém, infelizmente essa não é a regra, alguns deixam-se levar pelos longos anos de carreira para achar que sabem tudo e não necessitam aprender mais nada, esquecendo que a ciência jurídica é mutável ao longo do tempo como a própria sociedade, necessitando os que dela se utilizam de permanente atualização.
Se o encontrar, Sérgio, transmita-lhe meu elogio pela grande iniciativa que teve. Somo-me ao seu anseio de que tais práticas se disseminem, no Judiciário e no MP.
Ah, claro: e que a sociedade as compreenda e estimule.
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