Um cidadão aderiu

Recebi de Marcelo Dantas, que prestigia o blog, adesão ao inconformismo revelado na postagem "Aux armes, citoyens!", aí embaixo. Pela lucidez de suas palavras, ei-las em destaque, com meus agradecimentos:

O post é primoroso. Primeiro pelo tema. A eterna submissão e servilidade do cidadão frente ao Estado não tem e fim nem limites. Segundo, pelas colocações oportunas e inatacáveis, com as quais comungo desde que vi a primeira vírgula de um livro de Direito. Você está coberto de razão: o maior inimigo do cidadão é e sempre foi o Estado. O curioso é que não importam nada princípios jurídicos de interpretação, tais como pro reo, pro misero, pró-consumidor, a demonstrar de forma inequívoca que o Direito procura acalantar os fracos. Nas searas administrativa e tributária (mormente nestas), a ordem é supremacia do interesse público e dane-se o indivíduo, postulado que serve de escudo retórico para as maiores arbitrariedades e ilegalidades que, ao final das contas, apenas viram estatística neste país. Por essa razão advogados experientes, rodados na vida forense, a todo tempo repetem, como um mantra, que quando o Estado quer sacanear lei e merda são a mesma coisa. A merda ao menos serve de adubo.O insólito de tudo isso é que os membros do legislativo exercem mandato, ou seja, são revestidos de poderes concedidos pelo povo, e a lógica mais elementar nos diz que quem recebe poderes para determinado fim deve atuar de acordo com os interesses daqueles que outorgaram tais poderes. Em suma: as leis deveriam ser, na medida do possível, sempre confeccionadas pró-sociedade e pró-cidadão (colocando ambos os interesses em harmonia e não em conflito), assim como a interpretação do Direito, em geral, deveria ser a favor dos cidadãos. Mas não. Duvido se, por trás desta lei, na exposição de motivos, não há algo a respeito do interesse público (o secundário sempre se sobrepondo ao primário), da coletividade (esquecem-se das necessidades dos indivíduos que a compõem), e por aí vai, da reserva do possível, argumentos padrões para impedir que o Estado cumpra com suas obrigações constitucionais.Não à toa Hugo Brito de Machado disse certa vez que "Em qualquer interpretação jurídica, não há terceira alternativa: ou somos a favor do poder ou somos a favor da liberdade da cidadania. Não existe uma terceira alternativa ou uma coluna do meio. O Direito é um instrumento da liberdade, portanto, não aceito a interpretação que prestigia o poder, massacrando a liberdade. Por isso que eu – refutando de logo a afirmação de que estou dizendo isso porque estou aposentado, o que não é verdade, porque venho dizendo isso há mais ou menos quinze anos – digo que o jurista que se ocupa, que dedica o seu tempo na defesa de teses autoritárias, está esquecido de que são autoridades apenas alguns – e durante algum tempo – e enquanto que cidadãos o somos, todos nós, durante toda a vida".
Um igualmente indignado Marcelo Dantas.