Defesa da orla de Belém

Agindo conjuntamente, a União, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará protocolaram, ontem, ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o Município de Belém e as construtoras Quadra Engenharia LTDA., Cyrela Brazil Realty e Premium Participações. A ACP, que tomou o número 16934-22.2011.4.01.3900, destina-se a proteger a orla de Belém de empreendimentos imobiliários potencialmente lesivos ao meio ambiente, mas que mesmo assim tiveram seus projetos licenciados pelo Executivo municipal.
A partir de procedimento administrativo que tramitou perante a Procuradoria da República no Pará, aqueles entes públicos concluíram pela inconveniência dos empreendimentos "Edifício Premium" (Premium/Quadra) e "Mirage Bay" (Cyrela), de 23 e 31 andares respectivamente. Argumentam os autores que, naquela área da cidade (Complexo "Ver-o-Rio" e Av. Pedro Álvares Cabral) a legislação urbanística da cidade só permitia a construção de edifícios com no máximo três andares, mas ultimamente vêm sendo autorizados empreendimentos de até 30 andares. No caso, nenhum estudo de impacto de vizinhança foi realizado.
Dizem os autores:

"Nota-se assim, que a tendência, com a alteração do Plano Diretor, é de que haja rápida ocupação da referida área, por estar localizada em bairro privilegiado e de frente para Baía do Guajará, prejudicando, com isso, a ventilação, o trânsito, o clima, o acesso ao rio e a paisagem da cidade."

"A mudança drástica na legislação de Belém, deixa claro que a grande especulação imobiliária na cidade foi posta à frente do equilíbrio ambiental, prejudicando espaços de lazer existentes na orla e impossibilitando o acesso da população em geral, com sério risco de agravar inúmeros problemas socioambientais já gerados em decorrência deste processo desordenado de ocupação e uso do solo urbano."

Após estudos técnicos baseados nos trabalhos de professores da Universidade Federal do Pará — do Prof. Dr. Juliano Pamplona Ximenes Pontes, atual diretor da Faculdade de Engenharia e Arquitetura (ocupação da orla); do Prof. Dr. Antônio Carlos Lôla da Costa, do Laboratório de Meteorologia Ambiental (ventos); do Prof. Ms.C Luiz de Jesus Dias da Silva, do curso de Arquitetura (esgotamento sanitário); do Prof. Dr. Irving Montanar Franco e Prof. Diego Augusto Coelho Ulhôa (relação verticalização x ventilação) — e da Universidade da amazônia (Prof. Dra. Elcione Lobato de Moraes, arquiteta, doutora em Acústica Arquitetônica e pós-doutora em Acústica Ambiental), os autores invocam a Constituição de 1988 e a legislação federal para concluir pela impossibilidade de prosseguir os empreendimentos sem estudo prévio de impacto ambiental. Apontam violação, também, da legislação municipal, notadamento o Plano Diretor (Lei n. 8.655, de 2008), que identifica como Zona Especial de Interesse Ambiental a "área da orla continental do Rio Guamá e da Baía do Guajará". Segundo o PDU, essas áreas devem destinar-se, preferencialmente, "ao lazer da população, de forma a contribuir com o equilíbrio ambiental".
Considerando que o PDU também condiciona o licenciamento de obras ao estudo prévio de impacto de vizinhança e seu resultado pode impor a anulação de licenciamentos já concedidos.
Ao final, os autores pedem que a tutela seja antecipada para suspender as obras dos prédios até que estudo competente mostre a viabilidade dos mesmos. No mérito, pedem que às construtoras seja imposta obrigação de não fazer (não construir no local objeto da demanda até a conclusão do estudo de impacto de vizinhança), bem como ao Município de Belém (não licenciar obras na orla da cidade), que deve também promover os estudos de impacto ambiental.
A peça, de 43 laudas, é assinada pelos procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva e Bruno Araújo Soares Valente; pelos promotores de justiça Benedito Wilson Corrêa de Sá e José Godofredo Pires dos Santos; e pelos advogados da União Denis Gleyce Pinto Moreira e José Mauro de Lima Ó de Almeida.
A briga é das boas.