Além de destinar R$ 1 bilhão neste ano aos mil municípios com piores indicadores no setor, o Plano de Desenvolvimento da Educação, apresentado ontem pelo governo, premiará escolas públicas que conseguirem melhorar seu desempenho. Para isso, haverá acréscimo de 50% no orçamento do Programa Dinheiro Direto na Escola, que transferiu R$ 327 milhões em 2006.
Sem qualquer intenção apologética ao governo federal, louvo a iniciativa porque finalmente, na área da educação, não se colocou o carro diante dos bois, instituindo aqueles famosos dilemas de Tostines que o poder público brasileiro sempre apreciou e provocou, do tipo: a escola que melhorar, terá mais dinheiro. Mas cadê o dinheiro para que a escola comece a melhorar?
Basta lembrar que o então presidente Fernando Henrique Cardoso — acadêmico com horror à Academia, porque sucateou as universidades públicas e não me digam que não, porque eu estive em uma de 1992 a 1997 — determinou que as universidades só receberiam investimentos fora de seus minguados orçamentos se mostrassem produtividade, especialmente nos campos de pesquisa e extensão. Mas ora, direis, ó safardana cínico, como podem as universidades fazer pesquisa e extensão sem dinheiro? Como podem tirar seus professores de sala de aula para redirecioná-los a tais atividades ou liberá-los para pós-graduação, se o corpo docente está reduzido?
Lembre-se, também, que foi na presidência de FHC, de triste lembrança, que se criou a regra de permitir a abertura de vagas de professor, de provimento efetivo, à razão de 3 para 1, ou seja, abre-se uma vaga a cada três professores que se aposentem. Sou ruim de Matemática, mas creio que, com isso, teríamos uma drástica e generalizada redução do corpo docente, certo?
O mérito da iniciativa sob comento é que, primeiro, o governo fornecerá os recursos para o incremento da educação e, depois, com base nos resultados, aplicará uma política de produtividade. Parece justo. Espero que saia do papel e que os malfeitores do dinheiro público sejam inviabilizados em tempo hábil.
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