Juízes, Procuradores da República e representantes da OAB e da Pastoral Carcerária pediram ao Conselho Nacional de Justiça que intermediasse e este, acatando o pleito, enviou recomendação ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a fim de que inicie estudos técnicos para melhorar a infraestrutura da execução penal no Estado, com atenção especial ao oeste — as condições precárias do Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura, que afeta a própria noção de dignidade humana, foi o motivo determinante do pedido.
Atualmente, o Pará possui apenas uma vara especializada em execução penal, que é a 8ª Vara Penal de Belém. Ela gerencia a execução das penas superiores a 6 anos de privação de liberdade em todo o território paraense. Para penas até 6 anos, são os juízes das próprias comarcas que desempenham as funções executivas. E ainda há o caso dos presos que ainda não têm sentença condenatória transitada em julgado, mas que já têm direito a certas prerrogativas típicas da execução. Nesse caso, competente é o juiz presidente da ação penal a que responde o réu.
Evidentemente, a situação está longe do satisfatório. Já tive a oportunidade de entrevistar a Desa. Maria de Nazaré Gouveia, na época em que era titular da 8ª Vara Penal, assim como uma assistente social ali lotada, e elas me deram alguma ideia da conjuntura no Estado.
Os índices de criminalidade aumentaram, a violência aumentou e a bomba relógio das prisões nunca dá trégua. Se não há vagas, é porque não há vagas. Se elas surgem, é mais um estabelecimento para administrar. Ou seja, num campo em que o que funciona funcional mal, toda ajuda é benfazeja.
Já é hora de se pensar, quem sabe, numa regionalização da execução penal, que tivesse uma vara específica em Santarém e outra em Marabá, no mínimo. Isso contribuiria e muito não apenas para uma melhor fiscalização do cotidiano do cárcere, mas principalmente para maior agilidade dos processos, de modo que quem pode progredir, progrida logo; quem merece liberdade condicional, saia logo; e, acima de tudo, que ninguém fique preso um minuto além de sua pena.
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