O brasileiro é um povo despolitizado. Não gosta, não sabe e tem raiva de quem sabe alguma coisa de política, seja porque costuma entendê-la sob sua perspectiva menor (em todos os sentidos) de política partidária, seja porque está mais interessado, mesmo, em falar de futebol. Aí vale a máxima: o problema das pessoas que não gostam de política é que serão governadas pelas que gostam.
Diante disso, raramente se veem projetos de lei de iniciativa popular. Muito mais difícil é que sejam aprovados. Quando aparecem, em geral representam a movimentação de algum setor organizado da sociedade, como a OAB. É mais eventual a sociedade como um todo se interessar por algum assunto e, quando acontece, para variar, é de natureza penal. Por isso, a única lei penal de iniciativa popular é a de n. 8.930, de 1994, que incluiu o homicídio qualificado no elenco dos crimes hediondos.
Fora do âmbito penal, encontraremos duas leis de iniciativa popular aprovadas e em vigor: a de n. 9.840, de 1999, em matéria eleitoral, para dificultar a vida dos safardanas de plantão; e a de n. 11.124, de 2005, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social — SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social — FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS" e, portanto, pretende influenciar positivamente no déficit habitacional brasileiro.
Quem sabe, se o povo brasileiro se mobilizasse menos pelo Big Brother e mais por coisas úteis, não tivéssemos um país melhor?
Acréscimo em 16.9.2011
Um diploma que não poderia ser citado ao tempo em que esta postagem foi escrita, porque ainda não existia, tornou-se um dos mais importantes e polêmicos do país: a "Lei da Ficha Limpa", que vem a ser a Lei Complementar n. 135, de 4.6.2010. Foi aprovada graças à intensa pressão popular, não apenas para captação das assinaturas necessárias, mas também já durante a tramitação perante o Congresso Nacional. Afinal, lá cerca de um um terço dos parlamentares tem alguma complicação com a Justiça. Logo, legislaram contra os próprios interesses, mas só porque não tiveram escolha.
Um comentário:
Caro professor Yúdice,
Não discordo que o brasileiro em regra seja despolitizado, pelo contrário, reafirmo e defendo com unhas e dentes o que foi dito. Contudo, esse instituto do PLO de iniciativa popular já nasceu com o intuito de privar o cidadão da capacidade de ver seus interesses serem respeitados de uma forma mais direta (sem esperar que alguém do CN, ou com poderes de propor o projeto, pense em algo semelhante, começando assim a caminhada para que se possa, quem sabe, virar lei). A constituição Federal, no § 2º de seu artigo 61 o qual averba: "A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles", demonstra que os constituintes também gostavam de ser sádicos as vezes quando enumera todas as etapas necessárias para se chegar ao plenário das casas do CN.
Desta forma, um pobre coitado que não sabe nem o que é política direito, ainda tem que conseguir assinaturas de, supomos, 1 milhão de pessoas, tendo te pegar as mesmas em pelo menos 5 estados diferentes (precisa de, no mínimo contatos em outra localidade, caso não os tenha, terá de fazer o possível para conhecer um bom pedaço do Brasil). E não é só isso, ainda tem de ter 0,3% do eleitorado de cada um desses estados, ou seja, não adianta chegar no maranhão, por exemplo, pegar umas 10 assinaturas e ir embora, é preciso preencher todos esses requisitos.
Sendo assim, esse instituto só pode ser realmente levado a sério se por trás do mesmo tiver alguma entidade como a OAB, ou um dos 4 poderes brasileiros: Executivo, Legislativo, Judiciário ou a Globo, de outra maneira é mais fácil mandar o projeto para um deputado conhecido, ou conhecido de um conhecido. Qualquer coisa é melhor que essa maratona rumo ao PLO (ou seja, rumo a um mero projeto, passível de arquivamento pelos nossos politizados(?) representantes.
Assim fica difícil. Face ao estado atual de politização brasileira, deveria-se estimular a participação política da população, não dificultá-la ao máximo. É para evitar um excesso de projetos a serem analisados? que se crie uma comissão especial só pra isso, afinal de contas, tem muita gente lá que não faz muita coisa...
Abraços, professor!
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