Quantas vezes critiquei, aqui no blog, que o Estado do Pará não possuía uma política séria de turismo. Aliás, não tinha política alguma, falando as autoridades no assunto apenas quando os governos tucanos anunciavam a inauguração de algum ponto turístico novo, como se atividade brotasse do nada, apenas porque existem locais interessantes à visitação.
Entrou em vigor há cinco dias a Lei n. 11.771, de 17.9.2008, que dispõe sobre a política nacional de turismo. O novo disciplinamento tem uma clara intenção de profissionalizar essa indústria, criando as condições para que ela importe em real desenvolvimento, sem prejuízo do meio ambiente. Determina que "o poder público atuará, mediante apoio técnico, logístico e financeiro" (inclusive incentivos fiscais) para a consolidação da atividade.
A notícia não é boa apenas para quem vive de turismo ou tem essa intenção, ou para as comunidades que têm potencial para lucrar com ele. É auspiciosa para todos nós, consumidores, por disciplinar as atividades de prestadores de serviços, notadamente os de hospedagem e agências, definindo inclusive infrações e penalidades.
Espero que a lei seja implementada, inspirando idênticas providências no âmbito dos Estados e Municípios. Se bem que eu também espero que as estradas melhorem, que as passagens aéreas fiquem mais baratas, que o efetivo das polícias rodoviárias aumente, etc., mas isso já é outra história.
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