Sem condições de trabalho

Soube por uma colega de trabalho (e não pela imprensa, que já explora o ocorrido), que mora na Vila São Luís, de frente para a lateral da TV Liberal, do acidente que vitimou um operário de apenas 26 anos, ontem pela manhã. Trabalhando sem qualquer equipamento de proteção individual (EPI), consoante declarou o funcionário do pronto socorro (informou que trajes vestia a vítima) e constatou a Delegacia Regional do Trabalho em vistoria no local, além do depoimento de pelo menos um outro operário (que não se identificou, claro), o rapaz carregava uma folha de zinco que encostou num cabo de alta tensão. A enorme descarga projetou-o para o chão, o que lhe custou a vida. Com isso, duas crianças pequenas ficam órfãs, numa situação perfeitamente evitável.
Bastaria o cumprimento de regras impostas pelo bom senso para que acidentes assim não acontecessem. Ocorre que o bom senso há muito tempo já constitui, também, norma jurídica, devidamente contemplada em lei. Para dar apenas um exemplo, a Lei n. 8.213, de 1991, determina, em seu art. 19, § 2º, que "constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho".
A mesma amiga me relata, ainda, sua insatisfação com a atuação da DRT. Segundo ela, este órgão comparece mensalmente a um edifício de propriedade de sua família, para fiscalizar as condições de trabalho. Examinam até se há papel higiênico no banheiro e se a água disponibilizada aos funcionários é mineral. Mas deixa passar o descumprimento do mínimo de segurança, numa obra de grande porte, em relação a aspectos visíveis mesmo numa rápida olhada.
Pelo menos, a DRT já esteve no local, acionada pelo Instituto Médico Legal, que é obrigado a comunicar óbitos por acidente de trabalho. Aguardemos o desenrolar dos fatos. Afinal, esta não é a primeira vez (este ano) que alguém morre num acidente na construção civil nesta cidade. Nem será a última, presumo.