Com que roupa?

O poder público brasileiro continua gastando tempo e esforços demais para resolver problemas de somenos importância. Veja:


CNJ adia definição de trajes para entrar em tribunais
O Conselho Nacional de Justiça adiou para as próximas sessões a decisão sobre quais são os trajes adequados para as pessoas entrarem nos tribunais. Na sessão plenária desta terça-feira (28/4), o conselheiro Técio Lins e Silva pediu vistas do Procedimento de Controle Administrativo, ajuizado pelo advogado Alex André Smaniotto. “Daqui a pouco vai ser necessário criar a Agência Nacional de Regulação do Vestuário”, ironizou o conselheiro, que deseja estudar melhor o assunto.
Até a interrupção do julgamento, seis conselheiros já haviam votado com o conselheiro relator, ministro João Oreste Dalazen. Ele negou o pedido do advogado, que solicitou providências ao CNJ para que fosse revogada a portaria da Comarca de Vilhena (RO), que restringe o acesso de pessoas ao Fórum em função dos trajes que vestem.
No processo, o advogado alega que o juiz responsável pela Comarca de Vilhena proibiu a entrada de pessoas com calção, shorts e bermudões, como também de bonés e chapéus e que presenciou uma pessoa ‘extremamente carente’ ser impedida de entrar no Fórum porque usava bermuda abaixo dos joelhos e camiseta surrada. “Como podemos restringir a entrada de qualquer indivíduo pelas suas vestimentas se elas não infringem a lei?”, indagou o advogado.
O conselheiro Paulo Lôbo divergiu do relator e dos conselheiros que já haviam votado. Para ele, “a Constituição estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude da lei. E o magistrado não é legislador”. Segundo Lôbo, não é razoável que o cidadão seja obrigado a trocar a roupa, que normalmente usa para transitar nos espaços públicos e privados, para ir ao Fórum de sua cidade tomar conhecimento de processos de seu interesse. Lembrou ainda que, a cidade amazônica de Vilhena tem o clima tropical quente e úmido. “Tais proibições, longe de valorizar o Judiciário, o distanciam do cidadão, como local de intermediações às pessoas comuns do povo”, afirmou Paulo Lôbo em seu voto.
O conselheiro-ministro João Oreste Dalazen ressaltou que seu voto não significa ‘restrição de acesso à Justiça’. Os conselheiros Jorge Maurique e Andréa Pachá, opinaram que o assunto deveria ser tratado pela Corregedoria do Estado. O conselheiro Paulo Lôbo disse estar confiante e citou como exemplo o recente julgamento da demarcação da área indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, quando o Supremo Tribunal Federal liberou a entrada, no plenário da Corte, de índios trajando apenas bermudas e cocar.
PCA nº 2009.10000001233


Já escrevi antes sobre trajes em ambientes judiciais. Sou a favor da flexibilização do uso de terno completo em cidades de clima quente (na verdade, deveria ser em qualquer lugar), respeitado o bom senso, o que me custou alguns desaforos de uns idiotinhas que vieram aqui deixar seus bostejos, obviamente resvalando da questão central: a qualidade da justiça se mede pela roupa que se usa?
Mas se há polêmica em relação às vestes de advogados, juízes e membros do Ministério Público, ela simplesmente não deveria existir em relação à apresentação do jurisdicionado, na maior parte dos casos legítimos brasileiros pobres de tudo, inclusive de vestuário, mas notadamente de acesso à justiça. Discutir se uma pessoa, que não tem opção, pode ter acesso ao fórum trajando uma camisa surrada me soa como algo surreal e medieval, prova cabal de que o poder público, neste país, não existe para o público, mas para seus próprios caprichos autistas.
Podemos esperar que, ao final dessa palpitante deliberação, sejamos brindados com alguma conclusão luminosa, no melhor interesse da dignidade da justiça. E como já dizia Zélia Cardoso de Melo (ou a sua paródia, sei lá), o povo é apenas um detalhe.