Sua pergunta, Eduardo, deve ser respondida pela Ciência Política e não pelo Direito. Trata-se de um tema relacionado à delicada e complexa questão da democracia. Com efeito, mais importante do que elaborar leis é participar efetivamente (ter acesso) às instâncias decisórias de uma Nação. Só se pode falar em democracia se toda pessoa, respeitadas naturalmente as regras constitucionais e legais, tiver esse acesso. Ou seja, qualquer um pode eleger-se a qualquer cargo. Essa a razão pela qual muitos defendem a elegibilidade inclusive dos analfabetos (tese da qual não comungo). Entenda que a maior incumbência do parlamentar não é fazer leis e, a bem da verdade, não é uma missão jurídica. Por isso, pouco importa se eles estudam Direito ou não. Uma república de bachareis seria um caos, com certeza. Um abraço e volte sempre.
2 comentários:
Por que os deputados não são obrigados a ter curso de Direito, se eles legislam em nome da sociedade?
Uma perguntinha totalmente nada a ver, mas eu me acordei pensando nisso.
Edu Castro
Sua pergunta, Eduardo, deve ser respondida pela Ciência Política e não pelo Direito. Trata-se de um tema relacionado à delicada e complexa questão da democracia.
Com efeito, mais importante do que elaborar leis é participar efetivamente (ter acesso) às instâncias decisórias de uma Nação. Só se pode falar em democracia se toda pessoa, respeitadas naturalmente as regras constitucionais e legais, tiver esse acesso. Ou seja, qualquer um pode eleger-se a qualquer cargo. Essa a razão pela qual muitos defendem a elegibilidade inclusive dos analfabetos (tese da qual não comungo).
Entenda que a maior incumbência do parlamentar não é fazer leis e, a bem da verdade, não é uma missão jurídica. Por isso, pouco importa se eles estudam Direito ou não. Uma república de bachareis seria um caos, com certeza.
Um abraço e volte sempre.
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