sexta-feira, 8 de abril de 2011

Legislando em causa própria?

Tratei ontem da aprovação, pela Câmara dos Deputados, de mais uma reforma do Código de Processo Penal, proposição já aprovada pelo Senado e que agora segue para a fase de sanção ou veto, a cargo da Poder Executivo. Mas faltou destacar um aspecto importante: os deputados rejeitaram os artigos que propunham o fim da prisão especial para certas categorias.
Medida anatematizada por muitos, não é de hoje que se fala em acabar com o "privilégio". Mas os deputados não concordaram com isso. Por que será?

Nenhum comentário: