quinta-feira, 7 de abril de 2011

Tem que haver seleção!

Estou vendo algumas reportagens sobre o projeto de reforma do Código de Processo Penal que acabou de ser aprovado, na Câmara dos Deputados, sobre o qual publiquei outra postagem, pela manhã. E percebo que o velho problema da incompetência jornalística está prejudicando a compreensão do assunto.
Com efeito, teve matéria falando em "abrandamento de penas", ideia que repugna ao brasileiro médio, em geral desinformadíssimo. Agora mesmo o portal G1 estampou: "Câmara aprova aplicação de penas alternativas ao invés de prisão preventiva". Alhos não têm nada a ver com bugalhos. E não se trata de mero lapso, mas de um erro gravíssimo: os repórteres estão confundindo penas, que são a consequência da condenação do réu, com prisão cautelar, que é uma medida excepcional (segundo a lei, mas rotina na prática) destinada a assegurar o andamento da ação penal ou a aplicação futura da lei.
O projeto aprovado prevê a possibilidade de prisão domiciliar e o uso de tornozeleiras eletrônicas como alternativas à prisão, para crimes de menor gravidade. Mas isto não em caso de condenação, e sim como substitutivo à prisão preventiva. A intenção é reduzir os casos de encarceramento provisório. Apenas isso. Não tem nada a ver com impor penas mais leves.
Mas com jornalistas assim, fica difícil entender o que realmente aconteceu. E aí vai se repetir o que vemos todos os dias: o povo vai começar a criticar o que nem entende e o que, com frequência, nem é do jeito que estão pensando.

2 comentários:

Adrian Barbosa e Silva disse...

Com unhas e dentes cada um agarra para si a oportunidade de se pronunciar quanto a situação, não satisfeitos, parecem ser suscetíveis de mais conhecimentos do que os profissionais do ramo. Passam eles a ser verdadeiros locutores de opiniões juridicamente plausíveis, porque, realmente, qual seria a lógica do abrandamento das penas? Político que pensa nisso só pode estar louco, eu disse louco!!! Contrariar o sistema? ou melhor, contrariar o discurso de legitimação (ou melhor, deslegitimação) imponente habitualmente veiculável nas rádios, telejornais, possuídos pela opinião daqueles fanfarrões da espécie de Anaice, ou aqueles outros repórteres da Record... só pode estar brincando. Estar-se-ia contrariando o próprio povo.
Não há de se esquecer do ambiente em que vivemos.
A venda destas notícias é rentável, bem-sucedida e satisfatória. Farta os bolsos dos empresários da comunicação social. Afinal de contas, em time que ganha não se mexe. É isso mesmo. Quem contraria qualquer coisa do que fora exposto, será deveras atropelado.
Ludibriados por um falso sistema de Direito, exsurgem e estão na moda os discursos anti-democráticos... este é o autoritarismo cool.

Yúdice Andrade disse...

Seja com for, Adrian, provavelmente o massacre do Realengo desviou completamente a atenção da reforma do CPP. Vamos esperar a sanção e vigência da lei para ver o que muda.