E eis que aconteceu a aguardada reunião entre aquele que, vez por outra, se senta na cadeira do prefeito e representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belém (CDL), da Federação das Indústrias do Pará (FIEPA) e da Associação Comercial do Pará (ACP). Também estava presente o secretário municipal de Economia, que certamente foi quem falou, pois o seu chefe jamais abre a boca, senão para trivialidades ou frases de efeito — e em geral apenas se houver alguma câmera por perto.
As entidades empresariais exigem a organização do espaço urbano, o que em seu entendimento permitiria combater a concorrência desleal entre vendedores de produtos ilegais e os comerciantes e empresários, que "têm despesas com impostos e encargos sociais". Trata-se, como se vê, de uma preocupação com o próprio umbigo, só que nesse caso justa. Não é comum, mas se a matéria foi fidedigna ao que de fato ocorreu, é curioso observar como esse motivo foi citado antes do outro, que seria assegurar à população o seu direito de ir e vir, este sim que interesse mais de perto a todos.
Naturalmente, a reportagem do Diário do Pará não traz maiores informações, por isso extraio algumas conclusões do que foi omitido. Ei-las:
1. O sedizente se considera "parceiro" do Ministério Público, mas não quer envolver o Judiciário na questão. Ele deve ser parceiro principalmente do Ministério Público Federal, já que seu nome é famosíssimo lá. Compreensível que ele queira manter o Judiciário longe.
2. "...para solucionar a questão devemos utilizar o bom senso e não perder de vista a condição social existente". Embromação. Invocar o "bom senso" é um recurso retórico contemporizador. E o lado social da coisa significa que continuará todo mundo nas ruas, esperando o dia em que a distribuição de riqueza no mundo seja mais justa.
3. A Prefeitura trabalha em "várias frentes, como o Fundo Ver-o-Sol". Resolveu? Alguém pode me dizer quanto o Ver-o-Sol tem investido em microcrédito? Quanto anda o nível de inadimplência e, principalmente, qual o índice de sucesso desses pequenos empreendimentos?
4. "Ele alertou também que os resultados não são imediatos e disse acreditar que ainda este ano aconteça o remanejamento de alguns camelôs." Ou seja, podem esquecer: vocês não verão nada acontecer. Este ano, fora de cogitação.
5. "Para desobstruir as vias do centro, semelhante ao que ocorreu com a avenida Assis de Vasconcelos e travessa Padre Eutíquio, a prefeitura realiza levantamento no local e áreas ao entorno." Que me conste, a Padre Eutíquio continua obstruída. E mesmo nos trechos em que passam automóveis, passam lentamente, porque as calçadas são tomadas de camelôs e as pessoas andam pelas ruas. Pergunta: quantos anos mais serão necessários para concluir esse "levantamento"?
6. "...vamos solicitar o apoio dos governos federal e estadual, (...) assim como a colaboração da sociedade civil e da base empresarial. A prefeitura sozinha não pode solucionar todos esses problemas." Quando ninguém mais tiver dúvida de que a coisa não deu certo, a culpa será compartilhada com os governos federal e estadual, com os empresários e, melhor ainda, com cada cidadão.
A reportagem de O Liberal é ainda mais enfática: "Prefeitura vai tirar camelôs do Centro", remanejando-os para o Largo da Palmeira. Parece até decisão tomada e pronta para ser executada. Não vai dar em nada, claro. Os camelôs já têm pronto o argumento: cliente de camelô só compra aquilo que vê quando passa; ninguém vai atrás. Logo, se eles não estiverem bem visíveis (entenda-se: na nossa cara), não vendem. Em suma, tudo igual ao que sempre foi.
Honestamente, qual foi o resultado prático dessa reunião?
3 comentários:
Resultado prático da reunião: parecer ocupado é mais importante do que estar realmente ocupado.
Voce que é advogado, não dá para os logistas entrarem com uma ação e depositarem em juizo os valores referentes ao IPTU, ISS e também do ICMS, como forma de precionar os poderes a tomar um atitude
Tens toda a razão, Fred.
Anônimo, não vejo como a idéia possa ser levada adiante. Afinal, os impostos são cobrados sem que possamos argumentar nada. Daí o nome. Assim, não consigo pensar em qualquer artimanha jurídica que servisse para pressionar o governo, seja qual for, a agir dessa ou daquela forma - até porque a teoria da democracia representativa diz que, ao eleger alguém, nós legitimamos essa pessoa a agir como lhe pareça mais adequado, dentro da lei. Assim, se um prefeito eleito simplesmente resolver que os camelôs devem ficar na rua, por "justiça social", estaremos ferrados. Haveria leis violadas, sem dúvida. Mas de que adianta uma interminável batalha judicial, se o que realmente queremos são as nossas ruas e calçadas de volta?
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