STJ condena clínica ao pagamento de indenização

Notícia oficial do STJ:

Um grave erro médico ocorrido em uma clínica de Minas Gerais durante os procedimentos de parto gerou uma indenização de R$ 200 mil e pagamento de uma pensão de um salário mínimo mensal para E. N. B. O valor foi estabelecido pelo ministro Humberto Gomes de Barros, relator do processo, e acatado por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Mater Clínica Ltda., condenada a pagar a indenização, ficou liberada de pagar plano de saúde para a vítima.
A paciente alega que se queixou desde o início dos procedimentos ambulatoriais de fortes dores, fato que não foi levado em consideração pela enfermeira, que alegou que os procedimentos executados eram normais.
A paciente foi então levada até um médico que teria declarado: “vamos tentar salvar pelo menos a criança”. O parto foi feito, mas, segundo ela, não teria havido uma tentativa imediata de reverter os efeitos das queimaduras causadas por formol utilizado indevidamente. A clínica nega essa versão, afirmando que, assim que o erro foi detectado, todas as medidas necessárias foram tomadas. O erro médico, segundo perícia, deixou seqüelas, como incapacidade de controlar a defecação, perda de parte do reto e intestino, perda de controle do esfíncter e prejuízos à vida profissional e sexual.
Inicialmente, a clínica foi condenada ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais e igual quantia por danos materiais, que englobariam danos estéticos. E. N. B. pediu o pagamento das despesas médicas, mas o tribunal concedeu o pagamento de plano de saúde. A Mater e a vítima apelaram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou a redução da indenização por danos morais para R$ 40 mil e afirmou que os danos estéticos já estariam inclusos nestes. Além disso, a clínica não precisaria pagar o plano de saúde, pois isso não estava no pedido original.
Ainda insatisfeita, a defesa da clínica apresentou recurso ao STJ, no qual alegou que o valor das indenizações era excessivo e que não havia prova de que E. N. B. exercia alguma atividade remunerada antes, o que afastaria a pensão mensal. O estado de saúde da vítima seria bom, apenas com algumas limitações de esforço. Além disso, as seqüelas não seriam visíveis, o que descaracterizaria o dano estético.
Em seu voto, o ministro Humberto Gomes de Barros considerou os fatos “impressionantes”, ainda que controversos. Destacou que a jurisprudência do STJ admite a análise separada de danos morais e estéticos, ainda que oriundos do mesmo fato. As seqüelas, mesmo não visíveis, causariam sofrimento à vítima, pois ela teria tido prejuízos, inclusive, em sua vida sexual. Ele também considerou que era “óbvia” a redução da capacidade laboral da vítima, o que justificaria a pensão de um salário mínimo.
O ministro considerou adequado o pagamento de R$ 50 mil pelos danos morais, pelo sofrimento e dor causados a E. N. B., quantia que seria ainda adequada para punir a clínica. Além disso, considerou que os danos estéticos deveriam também ser levados em conta, apesar das complexidades na jurisprudência do próprio Tribunal. Ele destacou que o dano estético causa danos materiais e morais, não tendo previsão própria no ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto o magistrado admitiu que a orientação da Terceira Turma tem sido de conceder a indenização, que fixou em R$ 150 mil.
Por fim, o ministro considerou que não seria possível obrigar a clínica ao pagamento de plano de saúde, pois isso não foi pedido no início do processo, portanto sua concessão seria extra petita [além do pedido].

Fonte: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=84032

Fico impressionado como o Judiciário ainda é muito leniente com casos de erro médico. Já advoguei para o Sindicato dos Médicos e lhes asseguro que não defendo essa histeria punitiva que existe, hoje em dia, contra a categoria. Pelo contrário, ainda os defendo, nas oportunidades que surgem. Entretanto, quando eles erram, merecem punição à altura do mal que causam.
Veja-se o caso: uso indevido de formol, ou seja, um erro inaceitável. Não foi um simples descuido ou acidente de percurso. E as consequências? Nefastas, atingindo o corpo e a auto-estima de uma mulher. E isso custará apenas 150 mil reais? Para mim, é premiar o malfeitor.
De quebra, os advogados da clínica ainda sustentam argumentos cínicos e ridículos:

1) A vítima não merece pensão porque não comprovou que exercia atividade remunerada. Ah, ela precisa provar, é? Quer dizer que o fato de ela não poder trabalhar, daqui para a frente, não significa nada? Ela sofre um terrível cerceamento de suas capacidades e isso simplesmente será ignorado?

2) Não há dano estético porque ele não está visível? Essa é demais. Ensino a meus alunos, quando tratamos do crime de lesão corporal, que visível é o dano que pode ser observado a olho nu, mesmo que passe a maior parte do tempo oculto. Do contrário, se um cirurgião plástico destruir as mamas de uma mulher, não deverá ser punido, já que o mundo não verá o dano. Mas a própria vítima, não verá? Não se sentirá tolhida em despir-se para um parceiro, viver sua sexualidade, enfim? Honestamente, tem advogado que merece pedrada. E quando eles se juntam a maus médicos, então? É o inferno em Terra.

Senhores juízes, ponham-se no lugar das vítimas. Este é um campo em que, às vezes, o aumento de rigor das punições é bem vindo.