O cidadão aí da foto é
Antônio Marcos Pimenta Neves (73), um bem sucedido jornalista mineiro e também analista financeiro que, em 20.8.2000, assassinou a namorada, a também jornalista
Sandra Gomide, à época com 33 anos, alvejando-a com dois tiros, sendo um nas costas e outro à altura do ouvido (especula-se que para forjar uma tese de suicídio). O crime, ocorrido num haras de propriedade do pai da vítima, foi motivado pela recusa da moça em reatar o namoro de quatro anos (ela terminou após ser espancada pelo namorado) e se tornou um dos mais conhecidos da crônica policial brasileira. Em que pese o fato de homicídios passionais serem dramaticamente cotidianos, este se distinguiu pelo fato de os personagens serem pessoas de elevada condição social. Como sabemos, ninguém se importa com os pobres. Distinguiu-se, também, por se converter num dos ícones da impunidade no Brasil.
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Um homem livre: na praia.
Por que não? |
Rico, Pimenta Neves pode usufruir de todas as benesses do
sistema. Mesmo confessando o crime e sendo condenado originalmente a 19 anos e 2 meses de reclusão pelo tribunal do júri (maio de 2006), teve assegurado o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Aí coube a seus advogados a interposição de todos os recursos possíveis e imagináveis e até dos impossíveis, mas imagináveis e previsíveis (e tem gente que afirma ser este, de fato, o papel de um advogado!). Dez anos após o homicídio, o criminoso foi flagrado curtindo as famosas praias do Guarujá. A imprensa, que nunca largou de seu pé, explorou amplamente o fato. A histeria da imprensa foi usada pela defesa do réu, que alegou condenação prévia pela exploração sensacionalista da opinião pública. Contudo, não havia como evitar usar o caso como exemplo dos inúmeros pesos e medidas que a Justiça brasileira possui. Rigor, só com criminoso pobre. Aliás, se for pobre, nem precisa ser criminoso: o rigor será o mesmo.
Responder em liberdade não foi o único privilégio de Pimenta Neves. Ele também conseguiu ter sua pena reduzida duas vezes (agora está em 15 anos) e em 2008 pediu registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil
— Seção São Paulo, eis que cursara Direito na USP mais de três décadas antes. Que me conste, não conseguiu.
Mas o tempo passa. A última notícia sobre o assassino confesso é que o Ministro Celso de Mello, do STF, há uma semana, rejeitou o último recurso que ainda estava pendente, cujas características deixam claro que se tratava, apenas, de mais uma procrastinação. Claro, a defesa estuda a interposição de mais um recurso, o que obviamente será feito. As opções, contudo, estão minguadas. Existe o risco de a sentença transitar em julgado. E se assim for, será que o influente réu finalmente cumprirá a sua pena?
Tenho cá as minhas dúvidas. Afinal, rico não combina com prisão. Sempre haverá um laudo médico atestando que o coitado padece de sérios problemas de saúde e necessita de cuidados especiais: prisão domiciliar (uma casa na Chácara Santo Antônio, bairro nobre do distrito paulistano de Santo Amaro) ou internação numa casa de saúde (um hospital-spa). A idade avançada do cidadão em muito contribuirá para legitimar o pedido, que será lindamente baseado no princípio da dignidade humana.
Espere para ver. Afinal, uma pena de 15 anos no cárcere comum (não se aplica prisão especial para condenações definitivas), a esta altura do campeonato, poderia tornar-se uma condenação perpétua. E
ninguém quer que algo assim aconteça, certo?
Fontes: http://www.conjur.com.br/2011-mar-29/ministro-celso-mello-rejeita-ultimo-recurso-pimenta-neves e http://pt.wikipedia.org/wiki/Ant%C3%B4nio_Marcos_Pimenta_Neves
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