Noticia a coluna Repórter Diário de hoje que o senador paraense Mário Couto, nos autos de ação penal a que responde perante o Supremo Tribunal Federal sob a acusação de crime eleitoral, aceitou a proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público e vai doar, mensalmente e durante um ano, medicamentos para a nossa Santa Casa de Misericórdia.
A doação, que precisa ser comprovada através de documentos todos os meses, envolve cinco frascos de albumina humana, 500 cápsulas de Cefalexina, três ampolas de Clexane, cinco de Mathergan, cinco frascos de Maxcef e 100 comprimidos de Espironolactona. Conto com o amigo Barretto para nos esclarecer sobre os usos desses medicamentos, a fim de sabermos por que são tão importantes para a Santa Casa. Não estranhe que alguns itens pareçam ter quantidade irrisória (três ampolas, p. ex.): é que o Ministério Público costuma incluir, na proposta de transação, produtos que aquela casa de saúde usa muito e que são caros e, por isso mesmo, de reposição irregular no nosso sempre complicado sistema público de saúde.
Mas o foco desta postagem é outro. Se Mário Couto aceitou a proposta de transação penal, é porque não se sentiu em condições de se defender da acusação de crime eleitoral. Se tivesse como fazê-lo, decerto o faria, porque assim provaria a sua inocência, o que para um político teria maior peso numa futura campanha. Mas preferiu o caminho fácil da transação, pois sabe que, findo o prazo estabelecido em lei, o processo será extinto e ele, por não ter sido condenado, terá a limpeza de sua ficha assegurada. Não terá antecedentes nem sofrerá riscos aos seus direitos políticos.
A medida é ainda mais interessante considerando a natureza da obrigação. Uma das críticas que se faz às medidas penais de cunho pecuniário é que elas são impessoais, ou seja, qualquer um pode pagar a multa ou suportar os ônus financeiros, desde que o faça em meu nome. Não há nenhuma garantia de que o próprio infrator é que sofrerá as consequências de seus atos, principalmente se ele dispuser de uma verba de gabinete ou coisa do gênero. Assim, até eu.
No final das contas, a lei foi cumprida e a justiça foi feita. Mas, cá entre nós, não surtirá nenhum efeito, provavelmente.
Resta uma pergunta: em que consistiu o crime eleitoral imputado ao senador? O que quer que seja, implicitamente, ele nos mandou uma mensagem sobre isso.
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