A teoria, a prática e o que ninguém entende

Um promotor de justiça estadual, por esta sua condição, goza da prerrogativa de foro, vantagem concedida não ao indivíduo, mas ao cargo, que lhe garante não ser submetido a julgamentos criminais pelos juízes de primeiro grau de jurisdição, o que inclui o tribunal do júri. Se acusados de algum delito, são julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça do Estado. Em alguns Estados, como São Paulo, os tribunais são tão numerosos (ali, mais de 300 desembargadores) que a reunião de todos — o chamado Tribunal Pleno — se torna inviável. Por isso, são criados órgãos fracionários, que assumem parte das competências do Pleno, dentre eles o Órgão Especial.
Isto esclarecido, vamos ao mérito.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada ontem, absolveu o promotor de justiça Thales Ferri Schoedl (figura já comentada aqui no blog) das acusações de homicídio qualificado e uma tentativa do mesmo delito. Para tanto, acolheram a tese defensória de que, ao disparar nada menos do que 14 tiros contra os rapazes que teriam molestado verbalmente sua namorada, Schoedl teria agido em legítima defesa. O pobrezinho se sentiu acuado pelos homenzarrões que o cercavam (um dos quais, segundo consta, teria até pedido desculpas a ele pelo comportamento inadequado). E para que não paire nenhuma dúvida sobre essa legítima defesa, o veredito foi dado à unanimidade: 23 votos.
Naturalmente, sem conhecer os autos, não posso fazer uma análise detalhada do caso. Contudo, antes do caso em si existem a norma legal — que só admite legítima defesa quando o agente use moderadamente meios necessários — e o bom senso, que nos permite tomar decisões para viver em sociedade. Se o próprio acusado disse ter disparado para o chão, a fim de afugentar os dois rapazes, qual a razão de prosseguir disparando até se chegar a um total de 14 tiros? Como justificar essa proporcionalidade, em plena via pública, considerando que os rapazes não o ameaçaram fisicamente e que a vítima sobrevivente levou três tiros? Por que três tiros? Um não bastaria, fosse o caso?
Diga-se, ainda mais, que o agente, por sua condição de promotor de justiça, além do conhecimento específico de que dispõe, que lhe permite julgar com acuidade superior à do cidadão comum as situações de repercussão criminal, tem ainda o dever de dar o exemplo, fazendo de sua vida pública e privada a expressão da dignidade desse cargo. Nada disso foi respeitado. Mas colou.
Ontem à noite, na minha sala de aula, eu falava sobre legítima defesa. De repente, sinto-me meio idiota, como se tivesse enganado meus alunos. Peço a eles que entendam: eu também sou vítima das fraudes que a Justiça volta e meia perpetra contra nossos supostos conhecimentos jurídicos. Lecionei de boa fé, mas não posso dar conta da vida real, aqui fora.
Pelo menos, o caso em apreço ajuda a provar que eu falava a verdade na primeira semana de nossas aulas: crime, neste país, depende de quem o pratica. Será que algum dos meus pupilos ainda duvida?