Da primeira vez que ouvi falar sobre transgenitalização realizada pelo Sistema Único de Saúde, achei uma medida excessiva. E usei o mesmo argumento que, agora, as bancadas católica e evangélica na Câmara dos Deputados verberam para derrubar o projeto de lei que visa a assegurar esse procedimento na rede pública de saúde: a falta de razoabilidade em custear uma cirurgia dessa natureza, num país que não assegura os tratamentos mais elementares para a população em geral.
Contudo, o tempo passou e fui me informar. Aprendi, de saída, que o transtorno do dimorfismo sexual é efetivamente um transtorno do comportamento e não um capricho. A pessoa sofre dele e não o tem porque quer. Não é frescura de viado, como afirmam as mentes medíocres que grassam por toda parte. Trata-se, isto sim, de uma incapacidade constitucional de aceitar o sexo biológico, que inviabiliza muitos aspectos da vida social, impede a plena realização do ser e compromete a dignidade humana. Logo, presentes estão os requisitos para que a rede pública de saúde suporte os ônus daí decorrentes.
Quanto ao argumento de que este é um país em que ainda se morre de doenças como diarreia, o que é inadmissível, e que o Estado deveria antes resolver questões mais gerais ou mais urgentes, trata-se de uma falácia cínica. A uma, porque o Estado precisa dar conta de todas as demandas de sua população, sejam quantas e quais forem. A duas, porque dinheiro tem e de sobra, exceto quando desviado por gente corrupta, que é exatamente o que ocorre o tempo todo, por toda parte. Num panorama desses, com ou sem cirurgia de transgenitalização, as pessoas continuarão morrendo de diarreia. A três, porque no fundo só há uma razão para a bancada religiosa se opor à medida: os seus insuportáveis e odiosos preconceitos. Como todo canalha faz, pode-se buscar os argumentos mais belos e nobres para vestir a sordidez, mas tal qual o gato escondido com o rabo de fora, sabemos bem o que há por trás.
Pessoalmente, entendo que um parlamentar é um representante do povo — de sua cidade, Estado, região, etc. Ele não pode ser representante de segmentos, embora reconheça a impossibilidade de evitar representações classistas — até porque muitas realmente precisam existir, para tentar algum ganho para alguma minoria social. Mesmo assim, abomino a bancada ruralista (que dispensa apresentações), as bancadas religiosas e quaisquer outras, como abominaria uma bancada advocatícia, esportiva, etc.
Cansa repetir a todo momento que o Brasil é um Estado laico e que essa súcia não pode usar o mandato parlamentar para impor a sua miopia religiosa particular. E há certos posicionamentos religiosos em que as pessoas aparentemente se recusam a pensar. Enquanto isso, os danos se sucedem.
Problemas mais "urgentes"? Diga para uma vítima do transtorno que ela deve esperar.
3 comentários:
Poisé professor, esse é um assunto complicado. Em um recente trabalho, analisamos uma jurisprudência, que não me recordo de onde era, em que era justificada a responsabilidade do transexual perante terceiros, sob o ponto de vista de que iria lesar terceiros, ferindo também o princípio a boa-fé, em que estes acreditariam estar lidando com mulheres, quando na verdade seriam homens. A decisão negou um pedido de cirurgia para troca de sexo.
Minha opinião foi, indiretamente, justamente essa, de que existem assuntos mais preocupantes em nosso país, o que, admito, não passa de argumento supérfluo.
Qualquer doença ou transtorno é complicado, e deve ser solucionado o mais rápido possível. Outro ponto que coloquei seria a popularização deste tipo de cirurgia, dando margem a corrupções, burla de atestados ou até falsificações, para garantir o direito à cirurgia.
Acho que, se nosso país fosse decente e mais avançado, seria hora de conceder este direito à quem necessita. Infelizmente acredito que ainda não alcançamos este estágio e, quando alcançarmos, vamos saber, e será a hora.
Abraços.
Contar com a evolução da sociedade brasileira é sempre uma opção muito difícil, Léo. Já não consigo ter a mesma esperança que manifestas. Mas podemos continuar
tendo esse objetivo como norte, sem dúvida.
Para tanto, precisaremos levar ao conhecimento da população o que é o transtorno em questão e fazê-lo entender qual é a função do SUS, para assim concluirmos pela necessidade do custeio público da transgenitalização. Rapaz, será uma tarefa de anos!
Com toda certeza professor, anos e muito suor!
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