quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Restaure-se a legalidade...

Os Ministérios Público do Estado do Pará e do Trabalho aforaram uma ação civil pública contra todos os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, contra o próprio TCE e contra o Estado do Pará. O motivo é que a Corte de Contas vem pagando salários superiores a 42 mil reais, quando o máximo permitido pela Constituição, atualmente, é de R$ 24.117,62 (vencimento dos desembargadores, a quem se equiparam os conselheiros de contas). O valor está acima dos R$ 26.723,13 que percebem os Ministros do Supremo Tribunal Federal e que vem a ser o teto constitucional. Uma beleza, não? Na época do Collor presidente, classificavam-se esses servidores públicos de "marajás".
A notícia já ganhou repercussão nacional e, segundo ela, o TCE está, claro, fazendo o que pode para dificultar a apuração da falta gravíssima que, se comprovada (piada!), provocará a redução dos salários para o valor correto, a obrigação de restituir aos cofres públicos o que tenha sido indevidamente recebido e eventuais responsabilidades criminais, já que a lei teria sido violada descaradamente.
Embora esse tipo de graça não surpreenda absolutamente ninguém e vejamos malinagens para fins de enriquecimento ilícito em todos os níveis do poder público, não deixa de soar como especialmente debochado o fato de o TCE ter a missão constitucional de velar pela regularidade das contas públicas!
Já faz tempo que encampei a tese de que as cortes de contas devem ser eliminadas de uma vez por todas. Sua estrutura paquidérmica, caríssima, é desnecessária e serve apenas para garantir empregabilidade privilegiada. Basta ver como se dá a escolha de seus membros.
Nada pessoal, ok, senhores conselheiros?
Neste país, não há um só dia em que não possamos celebrar a talvez mais famosa frase proferida pelo escritor Stanislaw Ponte Preta: Restaure-se a legalidade ou locupletemo-nos todos!

6 comentários:

Ana Miranda disse...

Já que não acredito que se vá restaurar a legalidade, locupletemo-nos todos!!!
Eh...eh...eh...

Felipe disse...

Professor,
Espero que os Ministérios Públicos façam o mesmo com o TCM, outro reduto de marajás.
Ninguém vê a cor do dinheiro que as inúmeras mineradoras pagam às prefeituras pela extração de minérios.
Vemos Juruti, Parauapebas, Monte-Dourado sofrendo com a pobreza, mesmo com a atuação desenfreada Alcoa, Vale, Jari Celulose, CADAM, etc...
Essas mineradoras adoram um discurso de desenvolvimento local-sustentável, mas a realidade dos municípios é aquela que todos nós sabemos (saúde, educação, segurança precária).
O TCM não deveriam questionar das prefeituras onde estão os royalties?

Felipe Andrade

Anônimo disse...

Não só aos TCM da vida. Essa ação também deveria chegar ao Ministério Público de Contas, órgão pouco conhecido mas que renderia descobertas interessantíssimas, do mesmo nível dessas do TCE.

Yúdice Andrade disse...

Quero ver quem vai sobrar em pé para pegar um quinhão para si, Ana.

Com o TCM, Felipe. Com o..., o..., a...
Na verdade, o que precisamos é das tropas que hoije ocupam o Rio de Janeiro. Assim que tiverem uma folguinha, deviam vir aqui passar o rodo nessa cambada interminável de malinos.

Das 11h22, que me conste, a simples existência de um Ministério Público junto ao Tribunal de Contas já é um problema, eis que a instituição é una, segundo a letra expressa da Constituição. Mas teria havido interesses na criação da novidade, para haver mais cargos...
Dizem. Sabe como é.

Anônimo disse...

Não generalize, Yúdice. É muito fácil criticar pelo simples fato de mostrar-se politicamente correto.
Não defendo ilegalidades, que provem e punam exemplarmente quem as cometem.
Afinal, todos os professores são honestos, competentes e sérios.

Yúdice Andrade disse...

Das 12h02, não fiz generalização alguma. Apenas mencionei que há desmandos disseminados por todo o serviço público - o que, presumo, seja fato notório.
A seriedade de sua crítica se perdeu, contudo, no sua última frase, uma agressão gratuita. Eu também poderia dizer muita coisa de comentaristas anônimos. Mas farei melhor: eu lhe darei razão. Caso queira se dar ao trabalho, no arquivo do blog há diversas postagens sobre educação, nas quais reconheço práticas docentes desonestas, incompetentes e descompromissadas. Se eu me encaixo em algum desses vícios, é coisa que pergunto diretamente aos meus alunos ou que eles me dizem através da avaliação institucional.
E eu sempre escuto.