O Brasil é conhecido por sua inflação legislativa, o que torna o ano de 2010 pobre em matéria de produção do Congresso Nacional. Reflexos do ano eleitoral, sem dúvida. 16 de setembro foi o último dia de publicação de várias leis (11, só naquela quinta-feira). Desde então, somente 6 novos diplomas tinham aparecido, a maioria versando sobre amenidades ou questões administrativas do governo federal.
Ontem, contudo, foram publicadas 4 leis. A última delas é a de n. 12.343, que "Institui o Plano Nacional de Cultura — PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais — SNIIC e dá outras providências".
O plano em questão tem duração prevista de dez anos, mas deve ser revista periodicamente. Os interessados no setor podem conferir aqui. Espero que adiante alguma coisa para esta nação que se orgulha de sua ignorância.
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