1. Desde o primeiro momento, estranhei que uma ação proposta pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pudesse atingir toda a via. O presidente do sindicato, associação ou sei lá o que dos ambulantes que não deambulam denuncia que o pedido da EBCT dizia respeito somente ao quarteirão em que fica a sede da empresa, mas a prefeitura se aproveitou para fazer uma limpeza geral. Tem lógica. Se for verdade, a prefeitura está unindo o útil ao agradável. Só que desta vez não farei nenhuma crítica. Pelo contrário, fica aqui registrado o meu apoio.
2. Para a prefeitura, a situação é sopa no mel. Retirando os camelôs por força de ordem judicial, lava as mãos quanto aos impactos da medida. Não é minha culpa; estou apenas cumprindo ordens. Porém, quando a via estiver desimpedida (se é que um dia estará), o sedizente prefeito com certeza vai botar a carranca na TV para tomar como sua, e exclusivamente sua, essa vitória. Aí estaremos diante de uma mentira eleitoreira que, sem dúvida alguma, será explorada. Aqui está a crítica, também registrada.
3. Obrigar as pessoas a fechar suas lojas ou a abandonar suas barracas é crime. Sem mais nem meio mais. O art. 197 do Código Penal assim dispõe:
Art. 197. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:
I — a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias:
Pena — detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência;
II — a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica:
Pena — detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
O art. 202 também prevê a invasão de estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, "com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho", cominando penas de 1 a 3 anos de reclusão e multa. Se não quiserem entender como crime contra a organização do trabalho, ainda resta o constrangimento ilegal, crime contra a liberdade pessoal, nesse caso com penas de 6 meses a 2 anos de detenção e multa, além da prevista para as violências perpetradas.
Some-se a isso a reunião de dezenas de pessoas com o mesmo desígnio criminoso, ainda por cima armada de paus e pedaços de ferro. Imagine o terror que isso provoca em quem assiste ao espetáculo.
Apesar do que acabei de expor, a polícia assiste inerte a toda a movimentação, inclusive a ROTAM, criada exatamente para operações especiais. Dois dias de obstrução de uma das vias mais importantes da cidade e nenhum manifestante foi incomodado, quando a polícia deveria ter realizado prisões em flagrante. Como se sente um cidadão sendo coagido, à mão armada, diante da polícia que nada faz? É de enlouquecer!
Chamo a isso de síndrome de Eldorado do Carajás. Pessoas mais simplórias chamariam de cagaço da polícia, pois se algum camelô sair ferido, a repercussão será triste. E com isso, ninguém cumpre o seu dever. Aguardemos a bela e poética explicação que a Secretaria de Segurança Pública prometeu dar sobre a postura de seus homens.
No final das contas, começou mesmo a limpeza de Belém? Para valer?
4 comentários:
Yúdice, tudo o que eu desejo é que as calçadas de nossa cidade nos seja devolvida, principalmente as do cento comercial, atualmente intransitáveis. Eu sei que é impossível a curto prazo. Mas ações como a que vimos neste sábado funcionam como um aviso aos demais, do tipo: "não venham para cá se quiserem botar banca porque nós não deixaremos". "Aa calçadas são de todos, não só de alguns".
Soube a Governadora do Governo Democrático e popular não permitiu o uso do CHOQUE da PM. Acordos funestos com as lideranças dos camelôs! E agente? Paga o preço! Bacana, né?
Yudice, vão dizer que é um problema social , que nenhum politico em sã consciência teria coragem de fazer. Mais, o certo, é que o poder judiciário na tentaiva de resolver uma questão que deveria anteriormente ser resolvida pelo executivo , tenta dar ordem a bagunça que é o centro de nossa cidade, e devolve-lo a quem de direito, ou seja, os cidadões que nela residem.
Amigo , alguns vão falar de desemprego, direito humanos, violência , ditadura, mais a verdade é que não se pode colocar a frente dos direitos de toda uma coletividade , os prejuízos que alguns, que devem procurar um caminho para o sustento de sí e sua família de uma maneira legal, sem ferir os mais comesinhos direitos da população que é o de usufruir de sua própria cidade com respeito aos planos urbanos de utilização.
Sei que muitos não irão entender o que coloco neste comentário, sempre olharão apenas para o lado dos que dali tiram seu sustento, porém, acho que outras possibilidades devem ser procuradas. Caso contrário, aqui virará uma Nova Delhi,um Paquistão, uma Bagda e isso imagino que ninguém quer.Devolvam aos paraenses as ruas.
Fred e Sérgio, penso do mesmo modo que vocês e sei que muitos nos acusam de um discurso pequeno-burguês, porque a necessidade de sobrevivência sobrepuja as necessidades urbanísticas. Até tem lógica, mas isso não explica porque um sujeito começa a ter várias barracas, sublocando um espaço que não é seu, sonegando impostos, violando a legislação trabalhista, etc. Creio que um dos maiores problemas de Belém seja, justamente, o camelô, que deveria ser um trabalhador informal, virar um empresário informal, só com direitos e nenhuma obrigação.
Anônimo, eu desconhecia a informação que você trouxe. Sendo verdade, só posso concordar com a sua indignação. Afinal, o cerne da postagem era exatamente sobre a inércia da polícia. Se por ordem superior, pior ainda.
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