Faculdades sob observação

Baixa produtividade ou pobreza de resultados. Este é o motivo pelo qual 29 faculdades que mantêm cursos de Direito foram gentilmente coagidas a assinar um termo de compromisso com o Ministério da Educação. Elas se comprometeram a melhorar a infraestrutura e o quadro de professores dentro de um ano e, de imediato, em reduzir a oferta de vagas.
Eis as instituições:

1. Centro de Ensino Superior de Vitória
2. Centro Universitário de Araras
3. Centro Universitário de Rio Preto
4. Centro Universitário Euro-Americano (Brasília)
5. Centro Universitário Moacir Sreder Bastos (Rio de Janeiro)
6. Faculdade de Apucarana
7. Faculdade de Aracruz
8. Faculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central (Brasília)
9. Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino
10. Faculdade dos Cerrados Piauienses (Corrente)
11. Faculdade Editora Nacional (São Caetano do Sul)
12. Faculdades Integradas Espírito Santenses (Vitória)
13. Universidade Castelo Branco (Rio de Janeiro)
14. Universidade de Franca
15. Universidade de Ribeirão Preto (Guarujá)
16. Universidade Metodista de Piracicaba (Santa Bárbara d'Oeste)
17 e 18. Universidade Paranaense (Toledo e Umuarama)
19 e 20. Universidade de Passo Fundo (Palmeira das Missões e Soledade)
21. Centro Universitário da Cidade (Rio de Janeiro)
22. Centro Universitário Nove de Julho (São Paulo)
23. Faculdade Aldete Maria Alves (Iturama)
24. Centro Universitário Nilton Lins (Manaus)
25. Centro Universitário Plínio Leite (Niterói)
26. Universidade Guarulhos
27. Centro Universitário Ibero-Americano (São Paulo)
28. Faculdades Integradas de Tangará da Serra
29. Faculdade Eduvale de Avaré

Como veem, nada no Pará. O critério usado pelo MEC para analisar o rendimentos dos cursos foi basicamente o desempenho dos alunos no ENADE. Sem dúvida, um critério mais quantitativo do que qualitativo, como tudo que o MEC faz em termos de avaliação. Todavia, mesmo sendo um procedimento insuficiente, devo reconhecer que ele é um parâmetro importante. Afinal, se um aluno mal consegue decorar conceitos e regras, provavelmente terá dificuldades para aplicá-los em situações concretas, que é o que reclama a atividade jurídica.
Da notícia sai pelo menos o conforto de saber que o MEC está vigilante e não permitirá que a educação superior brasileira permaneça em ritmo de oba-oba. Quem quiser prosseguir ou se lançar no mercado terá que estar mais apto e demonstrar isso. Tomara.