Feira "livre"

Você pode não acreditar, mas as feiras livres de Belém são regulamentadas. Sim, há muitos anos existe um regulamento específico para essa atividade, bastante minudente por sinal. Nele estão definidos aspectos como:

1. o local e o horário de funcionamento da feira — o feirante que não abrir sua barraca nos horários de funcionamento, injustificadamente, pode perder o ponto;

2. o tipo de mercadoria que pode ser comercializada — por definição, uma feira livre é um espaço para comércio de víveres e hortifrutigranjeiros; não seria possível vender produtos como roupas, peças de máquinas ou manter oficinas, coisas que, com o tempo, as pressões sociais levaram o poder público a admitir;

3. regras para transmissão do ponto a herdeiros ou sucessores;

4. vestuário e acessórios dos feirantes — sim, eles deveriam usar jalecos e, em alguns casos, luvas;

5. procedimentos de higiene, acondicionamento e manipulação da mercadoria;

6. regras de conduta — p. ex., é expressa e absolutamente proibido vender bebida alcoólica nas feiras, mesmo para adultos, seja lá em que horário for. Acredita nisso?

Esta manhã, precisei passar por uma feira. Para variar, caos instalado. Fiquei pensando nesse regulamento que, há alguns anos, caiu nas mãos, na época em que eu era procurador do Município. Se a Secretaria de Economia cumprisse seu papel, sem dúvida esse caos seria menor. Não teríamos, p. ex., o que vi: horrendas pranchas de madeira apoiadas sobre cavaletes, em plena rua, roubando espaço de pedestres e de automóveis, para vender... CD e DVD pirata! O mais interessante é que, se houver algum policial militar às proximidades, ele simplesmente ignora o comércio ilegal.
E assim vamos vivendo, na eterna Casa de Noca. Tão Belém...