terça-feira, 22 de janeiro de 2008

Sem um voto sequer

No Brasil, há dois tipos de eleição: as majoritárias, para presidente da República, governadores de Estado, prefeitos e senadores, e as proporcionais, para deputados federais e estaduais, além dos vereadores. O cidadão comum pensa que os senadores sofrem eleição proporcional, por achar que as majoritárias se referem apenas aos mandatos do Poder Executivo.
Há diferenças de procedimentos. Os chefes dos Poderes Executivos são eleitos em sufrágio majoritário juntamente com um vice. Em suas ausências ou impedimentos, são substituídos por esse vice. Em caso de renúncia, cassação ou morte, o vice assume o mandato em definitivo, pelo tempo que restar. Não havendo um vice para assumir, o cargo é declarado vago, convocando-se os substitutos interinos previstos nas Constituições federal e estaduais e nas leis orgânicas municipais, os quais são obrigados a convocar novas eleições — o que comprova que os cargos estão, de fato e de direito, acéfalos, sem um titular com o respaldo do voto popular. Afinal, o presidente da Câmara dos Deputados (primeiro a ser chamado a exercer interinamente a presidência da República nesses casos) foi eleito para ser deputado e não para governar a Nação.
No caso das eleições proporcionais, os parlamentares são substituídos por seus suplentes. Não se justifica, assim, que um senador seja substituído por seu suplente, posto que sua eleição atendeu a critérios distintos. O correto seria convocar o segundo candidato mais votado ou, se temos dinheiro para gastar e tempo a perder, convocar-se novas eleições, o que não me parece sensato.
Esta é mais uma das imensas distorções do famigerado sistema político-eleitoral brasileiro. Ela explica o fato de o agora Ministro das Minas e Energia Edison Lobão ser substituído, no Senado, por seu filho, acusado de diversas malvadezas com a coisa pública. Como também explicou ACM ter sido igualmente substituído por um filho e Joaquim Roriz, por um comparsa.
Deixe chegar as próximas eleições federais e, mesmo no maior calor da campanha, pergunte a qualquer pessoa quem é o suplente de seu candidato a senador. Já lhe antecipo a resposta: ninguém saberá dizer. Mesmo que a Justiça Eleitoral obrigue a divulgação dessa informação, ninguém dá a mínima para ela. Consequência: o suplente de senador não recebe um voto sequer e, por conseguinte, não tem legitimidade para exercer um mandato político, ainda mais o principal mandato parlamentar do país.
Isso é coisa que somente se explica pela lógica de fazer da coisa pública uma ação entre amigos. Os Lobões da vida (nome apropriado...) agradecem.

2 comentários:

Sergio Lopes disse...

AMIGO YUDICE,JÁ ESTA MAIS DO QUE NA HORA DE REVISARMOS ESTA FORMA DE REPRESENTAÇÃO POLITICA PARLAMENTAR, EM VIGÊNCIA NO PAÍS.NÃO TEM SENTIDO UM POLITICO SEM NENHUM VOTO , REPRESENTAR COMO NO CASO DO SENADO FEDERAL, UM DOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO. PORÉM , PARA TAL REFORMA É PRECISO EMENDA A CONSTITUIÇÃO E ISSO NÃO É DO INTERESSE DAQUELES QUE SE ARRAIGARAM NO PODER, E DELE NÃO ABREM MÃO, PARA QUE POSSAM USUFRUIR ÀS BENESSES DO CARGO.

Yúdice Andrade disse...

Caro Sérgio, é uma verdade cansativa que, neste país, muitas coisas poderiam ser melhores a partir de algumas reformas, que não ocorrem devido aos péssimos interesses do Executivo e do Legislativo. Mas o que se podia esperar de um país que botou para elaborar a Constituição os mesmos congressistas do dia a dia, preocupadíssimos com o próprio umbigo? É vício de origem, amigo.