Entrevista com Zaffaroni

O Ministério da Justiça está organizando a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada entre os dias 27 e 30 de agosto de 2009, em Brasília. No material de divulgação do evento, foi publicada uma entrevista com Eugenio Raúl Zaffaroni, ministro da Suprema Corte da Argentina e um dos maiores expoentes do Direito Penal no mundo, hoje. Reproduzo abaixo a entrevista:

Qual o potencial da construção de um modelo preventivo e participativo de segurança pública para a sociedade brasileira?

Acredito que muito grande. O Brasil tem uma população com potencial enorme e uma cultura nacional plural e muito rica. Aproveitar isso para a construção de um modelo prevetivo e participativo seria maravilhoso.

No Brasil, há uma proliferação de presos e condições de encarceramento longe das ideais. Nos debates que ocorrerão na 1ª Conseg, não é hora de se pensar na aplicação de penas alternativas?

Com certeza. Hoje, há leis repressivas absurdas que destroem toda a legislação penmal e resultam em prisões lotadas, motins, desordens, homicídios etc. As condições carcerárias são iguais ou piores que as dos campos de concentração nazistas. A primeira pergunta é: precisamos ter todos esses presos? Temos tanta gente perigosa em nossas sociedades? É necessário utilizar penas alternativas e, mais ainda, as penas antecipadas, mas de modo que elas permitam reduzir o número de presos e não sejam apenas uma soma às penas de prisão e à prisão preventiva.

O que pode ser feito para reduzir a seletividade do Sistema Penal, que ainda ocorre no Brasil e em outros países?

O Sistema Penal é sempre seletivo e quem sofre com isso são os mais vulneráveis. O único modo de reduzir a seletividade é encurtar as distâncias sociais, ou seja, ter uma sociedade menos estratificada. Esse problema não depende do Sistema Penal, mas do grau de seletividade e exclusão da sociedade em geral. Ou seja, uma sociedade com enorme concentração de renda deve ter um Sistema Penal muito seletivo para sustentá-la. À medida que as distâncias se reduzem, a própria sociedade não tolera uma seletividade indignante.

A Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça está realizando ações para reforçar as Defensorias Públicas. Qual é a importância dessa ação?

Reforçar as Defensorias Públicas é indispensável. A seletividade punitiva mais indignante é a impossibilidade de defesa dos mais vulneráveis. Sem defensores não há processo e uma Defensoria Pública que se limite apenas a completar um cenário não protagoniza um verdadeiro processo penal.

De modo genérico, como combater a violência?

Ocupando o tempo dos jovens nas favelas. Distribuindo bolsas para que eles terminem o Ensino Médio. Garantindo-lhes vagas nas universidades públicas e, se possível, também nas privadas. Garantindo alimentação e cuidados sanitários às crianças. Tratando os dependentes de drogas (e não os colocando na prisão). Promovendo o emprego e a formação profissional em escolas técnicas. Apoiando as organizações sociais solidárias. Combatendo a discriminação e os preconceitos. Promovendo valores solidários na classe média, cada vez mais entricheirada em suas posses e com condutas de um egoísmo sem precedentes e de uma carência de valores éticos realmente preocupante. Não é possível diminuir a violência se ninguém aprende a colocar-se no lugar do outro.

Para saber mais sobre a 1ª CONSEG, acesse:

www.conseg.gov.br