É a conclusão de uma pesquisa realizada por cinco instituições de ensino superior, em cinco diferentes unidades da Federação. Os argumentos, que você pode conhecer lendo aqui, são relevantes.
Em minha praxe profissional, examino autos de inquérito policial cotidianamente. Frequentemente fico com aquela sensação de para que isso serviu?
Numa leitura mais crítica, poderíamos dizer que a maior finalidade prática do inquérito policial é documentar a chamada criminalização secundária, que atinge as pessoas de acordo com a sua fragilidade social. É uma espécie de apoteose da estigmatização, do preconceito, do arbítrio estatal, a expressão mais própria de um Estado policial, com suas suspeições altamente subjetivas. Mas em termos de idoneidade probatória, o inquérito é um instrumento canhestro. Primeiro porque a própria legislação exige o refazimento de todos os elementos probatórios, já sob a égide do contraditório e da ampla defesa — exceto as de caráter técnico ou científico, que ainda assim precisarão ser valoradas. Segundo, porque depende mais de testemunhas do que de elementos menos suscetíveis a influências externas. Terceiro, porque frequentemente concluído sem que se complete a investigação. Quantas vezes vi ações penais nas quais o Ministério Público, já em alegações finais, pede a juntada de laudo pericial, sem o qual, a rigor, nem haveria prova da materialidade delitiva?
Não é a primeira vez que trato deste assunto. Com efeito, é cada vez maior a necessidade de repensar o inquérito policial, substituindo-o por algum instrumento mais eficiente.
5 comentários:
Caro amigo, sou policial civil e sei muito bem do que voçê fala, estretanto, será que os políticos e a classe policial vai realmente concordar com isso ou os políticos vão querer essa mudança? Se o caro professor ler a fábula do porco assado, vai entender o que tou dizendo.
Caro Alan, já visitei o seu blog algumas vezes. Agradeço a visita. Vamos lá:
1. O título da postagem corresponde ao texto que me serviu de base, além de remeter a uma discussão antiga e acalorada no Brasil. Pessoalmente, acredito que não estamos prontos para ficar sem inquérito policial. Contudo, do jeito que ele é feito, as críticas procedem. Por isso concluo minha postagem falando em substituí-lo por outro tipo de procedimento, que até poderia ser conduzido pela própria polícia civil. A questão, a meu ver, não deve ser tratada em termos de poderes desta ou daquela instituição, e sim em termos do que é mais eficiente para o interesse público. Sei que a polícia teme ficar esvaziada e desacreditada, mas isso pode ser contornada quando se criar um instrumento que, pelo contrário, torne a polícia mais eficiente. Isso elevaria muito a sua imagem perante a opinião pública.
2. Quanto aos políticos, não fazem parte da clientela habitual dos inquéritos policiais. Por isso, acredito que a matéria pode ser discutida e grandes mudanças podem ocorrer. Afinal, favorecer melhores instrumentos de segurança pública dá bons votos.
3. Infelizmente, não conheço a fábula do porco assado. Conto com você para conhecê-la.
Um abraço.
Caro professor, a fábula do Porco Assado já está postada no meu blog, acesse e tire suas conclusões
Caro Amigo
Também sou policial civil e concordo com os aspectos negativos descritos no texto, Embora apresente algumas lacunas como na parte em que se refere à juntada de laudos periciais que ocorre de forma ineficaz porém em minha opinião tal falha se deve principalmente ao desinteresse do Ministério Público. Inclusive, acredito que a existência de um órgão ou setor diretamente subordinada ao MP que ficasse responsável pelo trabalho de reunir o material informativo que hoje é autuado no IPL seria um caminho adequado para otimizar esse trâmite, desde que o MP agisse de forma responsável. Porém há uma questão que entendo importante de se discutir a esse respeito: Que faríamos com todo o efetivo das Polícias Civil e Federal, cujas atividades são em grande parte associadas à confecçao de Inquéritos? Gostaria de saber sua opinião.
Suas propostas são boas, Aldenir. Quanto a sua compreensível preocupação com o efetivo de policiais, penso que não haveria problemas. Acompanhe o meu raciocínio: hoje o serviço funciona mal, de um modo geral, não? Se ele fosse reorganizado, se novas atribuições funcionais surgissem, os agentes seriam simplesmente requalificados nos novos misteres.
Peço desculpas por falar assim, tão genericamente, mas é que não disponho de informações suficientes para fazer propostas concretas. Não me atrevo a dizer que os policiais deveriam fazer x ou y. Estou certo, porém, que é possível tirá-los de funções paquidérmicas e colocá-los em outras, mais úteis e eficientes.
Além do mais, mesmo sem inquérito, continuaria a existir uma instrução processual e esta sempre precisará de certas investigações que permaneceriam a cargo das forças policiais.
Será um prazer continuar conversando sobre assunto tão interessante. Um abraço.
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